A presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou nesta terça-feira (15) que enviará ao Congresso proposta de resgate da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira) com alíquota de 0,20%. Segundo ela, a medida tem caráter provisório e é “fundamental para a Previdência”, mas a decisão sobre a retomada do imposto será de responsabilidade dos parlamentares.
“Essa é a proposta que o governo fez: uma contribuição provisória para a Previdência. O governo não aprova a CPMF, quem aprova é o Congresso”, declarou ela, em seu primeiro pronunciamento após o anúncio do pacote de cortes e ajustes fiscais para enfrentar a crise econômica.
Na segunda-feira (14), em jantar promovido no Palácio da Alvorada, o governo federal sugeriu a governadores aliados que pressionassem suas bases estaduais no Congresso a elevar a alíquota de 0,20% para 0,38%.
O pacote de medidas para tentar reequilibrar as contas públicas prevê ainda R$ 26 bilhões em cortes de gastos e R$ 40,2 bilhões em aumento de arrecadação, o que inclui a recriação da CPMF por um período de quatro anos.
“[A forma] como será feita no Congresso é um outro processo de discussão. Vamos nos empenhar bastante para aprovar essas medidas porque elas são necessárias. (…) É fundamental que saiamos dessa situação de restrição fiscal o mais rápido possível para o país voltar a crescer e gerar os empregos necessários”, completou.
Na avaliação do governo, a necessidade de resgatar a CPMF está relacionada com a “depressão cíclica” do setor previdenciário, impactado diretamente pela diminuição da atividade econômica.
Reforma administrativa
Dilma afirmou que vai anunciar uma reforma administrativa da gestão federal até a quarta-feira (23) da próxima semana. Até dez ministérios devem deixar de existir. “Vou fazer fusões de ministérios. Não só ministérios, mas também órgãos do governo”, disse ela.
Pressionada pelos jornalistas a antecipar informações, a presidente ironizou: “Se eu te der um exemplo, acaba toda a graça até quarta-feira.” As mudanças, segundo ela, servirão para “enxugar e cortar a máquina pública”.
Questionada sobre a mobilização em torno de um possível processo de impeachment, Dilma declarou apenas que “o governo está atento” a tentativas de quem, segundo ela, quer “criar uma instabilidade profunda no país”. “Existe o pessoal do quanto pior, melhor”, afirmou.
“O Brasil conseguiu uma democracia a duras penas. Eu sei quantas penas duras foram necessárias para conquistar a democracia. Não vamos concordar e faremos tudo para impedir que processos não democráticos aconteçam.”
