Uma reunião entre governadores dos estados e líderes partidários, realizada na noite dessa segunda-feira (1º), marcou o reencontro das duas principais forças da política paraibana. Adversários políticos, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e o governador Ricardo Coutinho (PSB) ficaram frente a frente durante o encontro que marcou a segunda reunião do Fórum Permanente de Governadores.
A reunião tem por objetivo construir uma agenda comum que possa melhorar o ambiente econômico do país e a situação financeira dos Estados.
Um dos assuntos discutidos na pauta do encontro foi a chamada PEC dos Precatórios (PEC 159/2015). A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, define as regras para o pagamento dos precatórios e a origem dos recursos, priorizando titulares e herdeiros com mais de 60 anos, doenças graves ou deficiência.
Outro pedido dos governadores é que o Congresso derrube o veto presidencial a artigo da Lei 13.254 de 2016, que trata de repatriação de ativos mantidos no exterior. O artigo vetado impede que os recursos arrecadados com a multa sobre os valores repatriados sejam repassados aos estados, Distrito Federal e municípios. Com o veto, os recursos serão destinados a um fundo de compensação para financiar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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