A CE confirmou nesta terça-feira (10) a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2012, que obriga a criação e a manutenção de bibliotecas em todas as escolas públicas da educação básica federal, estadual e municipal. Além disso, a proposta exige a contratação de bibliotecários.
Foi também aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 291/2013, que torna obrigatória, nos programas de mestrados, disciplina que assegure aos alunos formação como docentes para os cursos superiores. De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), a proposta estabelece ainda que o grau de mestre seja a titulação mínima exigida nos concursos de ingresso para as carreiras de docentes nas universidades ou faculdades públicas.
TERMINATIVOS – O turno suplementar de votação foi necessário porque, ao examinar os dois projetos na semana passada, em decisão terminativa, a comissão optou pela aprovação de substitutivos no lugar dos textos originais. Detalhe importante: quando a decisão é terminativa, fica dispensado o exame em Plenário, a menos que haja recurso com essa finalidade.
Sem recurso, dentro de até cinco dias, os dois projetos seguirão para a Câmara dos Deputados. No caso do projeto sobre as bibliotecas, haverá retorno para que a Casa original examine as modificações feitas. Já o PLS 291/2013, que trata da nova disciplina nos cursos de mestrados, precisa passar pela revisão por parte dos deputados.
Cabe registrar que a confirmação em turno suplementar dos dois projetos é mais uma demonstração da dedicação de qualidade que Cássio Cunha Lima vem dispensando ao mandato no Senado Federal.
Com Agência Senado
