O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Gervásio Maia, ocupou a tribuna da Casa nesta quarta-feira (22) para lamentar o impasse em torno do projeto de Lei Orçamentária para o próximo ano.
“A Assembleia não cometeu nenhuma ilegalidade regimental, cumpriu e vem cumprindo rigorosamente com o regimento. Foi uma decisão que ultrapassou os limites daquilo que seria necessário para discutir judicialmente a LDO. Que houvesse uma discussão, mas que fosse permitido o trâmite da LOA na Casa”, disse Maia.
Ele assegurou que o projeto não seria votado sem que houvesse um debate exaustivo sobre o tema e considerou equivocada a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba.
“Tudo tem limite, mas vamos continuar garantindo e preservando a harmonia entre os Poderes, garantindo o bom debate”, frisou o presidente.
Três decisões judiciais suspenderam a tramitação na LOA na Assembleia. As decisões ocorreram em ações protocoladas pelo TJPB, Defensoria Pública e Ministério Público. Todos questionam dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que teria prejudicado seus orçamentos para o próximo ano.
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