O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), e a Justiça Eleitoral entregaram, nesta quinta-feira (19), 28 títulos de eleitor a apenados da Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega (Roger). Os presos que receberam os títulos estão cadastrados na 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa e uma urna eleitoral será instalada na unidade para as eleições do dia 1° de outubro.
A medida cumpre resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê a criação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes, a fim de que os presos provisórios e os adolescentes internados tenham assegurado o direito de voto.
Para cumprir a determinação do TSE, o secretário de Administração Penitenciária, coronel Washington França, se reuniu várias vezes com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, com quem discutiu a melhor forma de atender a resolução.
Para o gerente executivo do Sistema Penitenciário da Paraíba, tenente coronel Arnaldo Sobrinho, o cumprimento da resolução 23.219/2012 do TSE foi possível graças ao esforço conjunto da Seap e do TRE. Ele destacou que a Secretaria vai continuar trabalhando para garantir todo e qualquer direito daqueles que cumprem pena nas unidades prisionais do Estado.
Estiveram presentes à solenidade o juiz eleitoral Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, o promotor eleitoral Guilherme Barros Soares, o gerente executivo do Sistema Penitenciário da Paraíba, tenente coronel Arnaldo Sobrinho e o diretor da penitenciária, Josenildo Porto.
Fonte: Secom-PB
