ENTENDA PORQUE O GOVERNADOR DA PARAÍBA PODE TER O MANDATO CASSADO
O futuro político do governador Ricardo Coutinho (PSB) e o administrativo do estado da Paraíba estão nas mãos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Isso porque a votação da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) da PBPrev- Paraíba Previdência que pede a cassação do socialista e da sua vice, Ligia Feliciano (PDT) por abuso de poder econômico e político nas Eleições 2014 está prevista para ser retomada até do dia quatro de maio. E eles podem ser cassados.
A Aije é de autoria da coligação “A Vontade do Povo”, que teve o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) como candidato a governador.
O advogado da coligação Harrison Targino explicou que a Aije é uma ação eleitoral que questiona o uso da máquina pública, por meio do pagamento de diferenças de aposentadorias em favor da reeleição do governador Ricardo Coutinho.
Segundo ele, nos últimos 45 dias que antecederam a eleição de 2014, o governo pagou esses benefícios de forma exagerada, o que configuraria abuso de poder político que tem como sanção a perda do mandato e a inelegibilidade
“Para se ter uma ideia, os pagamentos desses benefícios foram suspensos em junho de 2013 e voltaram a ser pagos em agosto de 2014. Desta forma, no segundo semestre de 2014 foram pagos mais benefícios do que nos três anos anteriores”, arrematou Harrison Targino.
De acordo com o advogado, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, aponta que a chapa encabeçada pelo governador Ricardo Coutinho teria sido beneficiada na campanha de 2014 através da concessão de reajustes de aproximadamente R$ 7,2 milhões a aposentados e pensionistas por meio da PBPrev, em apenas quatro do segundo semestre de 2014.
Defesa diz que governo agiu por interesse público
O advogado Fábio Brito, que defende a coligação a “A Força do Trabalho”, encabeçada pelo então candidato à reeleição Ricardo Coutinho, disse que em nenhum momento o governo cometeu abuso de poder, mas agiu para atender o interesse público.
“Todas a provas que constam nos autos do processo mostram que o pagamento retroativo dos benefícios da PBprev foram para atender o interesse público. Mostra ainda que não houve desvio de finalidade e se cumpriu uma prática administrativa iniciada desde 2006”, declarou Fábio Brito.
Desinformação
Embora a ação seja de interesse geral, as pessoas demonstram desinformação ou pouco conhecimento com relação ao caso que pode mudar os rumos do Estado.
A vendedora Mércia de Andrade Fernandes, 39 anos, disse que tomou conhecimento da Aije pelos meios de comunicação. “Estou sabendo que é por conta do negócio da PBPrev. Parece que ele foi por conta de uns pagamentos ilícitos. Tem tanta coisa que a gente fica sem saber que falar”, afirmou Mércia.
Já a comerciante Marta Venâncio da Silva, 45 anos, está totalmente alheia ao que pode acontecer com o futuro administrativo do Estado. “Sei que tem um processo aí, mas não sei do que é, não. Vejo o povo falando”, comentou.
Por outro lado, o dedetizador Lenilson Rocha de 46 anos, informou que ouviu falar sobre a Aije por meio dos programas de rádio. “Não tenho a mínima ideia do que se trata. Soube que teve um julgamento, mas não sei detalhes”, ponderou.
Por estar sempre ligado nos noticiários radiofônicos, o taxista Aguinaldo Cavalcante da Silva, 50 anos, tomou conhecimento da Aije. “Não sei detalhes de nada. Só sei que ele (Ricardo Coutinho) vai ser cassado”, resumiu o motorista.
Entenda
A ação já conta com três votos pela sua improcedência e um pela procedência. Sendo que o Juiz Emiliano Zapata pediu vistas e adiou a votação pela segunda vez.
Confira como está a votação
Desembargador Romero Marcelo (relator) – improcedência
Juiz Márcio Maranhão Brasilino da Silva – procedência
Juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá – improcedência
Juiz Breno Wanderley César Segundo – improcedência
Juiz Emiliano Zapata – pediu vistas
Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior – aguarda
A Aije é de autoria da coligação “A Vontade do Povo”, que teve o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) como candidato a governador.
O advogado da coligação Harrison Targino explicou que a Aije é uma ação eleitoral que questiona o uso da máquina pública, por meio do pagamento de diferenças de aposentadorias em favor da reeleição do governador Ricardo Coutinho.
Segundo ele, nos últimos 45 dias que antecederam a eleição de 2014, o governo pagou esses benefícios de forma exagerada, o que configuraria abuso de poder político que tem como sanção a perda do mandato e a inelegibilidade
“Para se ter uma ideia, os pagamentos desses benefícios foram suspensos em junho de 2013 e voltaram a ser pagos em agosto de 2014. Desta forma, no segundo semestre de 2014 foram pagos mais benefícios do que nos três anos anteriores”, arrematou Harrison Targino.
De acordo com o advogado, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, aponta que a chapa encabeçada pelo governador Ricardo Coutinho teria sido beneficiada na campanha de 2014 através da concessão de reajustes de aproximadamente R$ 7,2 milhões a aposentados e pensionistas por meio da PBPrev, em apenas quatro do segundo semestre de 2014.
Defesa diz que governo agiu por interesse público
O advogado Fábio Brito, que defende a coligação a “A Força do Trabalho”, encabeçada pelo então candidato à reeleição Ricardo Coutinho, disse que em nenhum momento o governo cometeu abuso de poder, mas agiu para atender o interesse público.
“Todas a provas que constam nos autos do processo mostram que o pagamento retroativo dos benefícios da PBprev foram para atender o interesse público. Mostra ainda que não houve desvio de finalidade e se cumpriu uma prática administrativa iniciada desde 2006”, declarou Fábio Brito.
Desinformação
Embora a ação seja de interesse geral, as pessoas demonstram desinformação ou pouco conhecimento com relação ao caso que pode mudar os rumos do Estado.
A vendedora Mércia de Andrade Fernandes, 39 anos, disse que tomou conhecimento da Aije pelos meios de comunicação. “Estou sabendo que é por conta do negócio da PBPrev. Parece que ele foi por conta de uns pagamentos ilícitos. Tem tanta coisa que a gente fica sem saber que falar”, afirmou Mércia.
Já a comerciante Marta Venâncio da Silva, 45 anos, está totalmente alheia ao que pode acontecer com o futuro administrativo do Estado. “Sei que tem um processo aí, mas não sei do que é, não. Vejo o povo falando”, comentou.
Por outro lado, o dedetizador Lenilson Rocha de 46 anos, informou que ouviu falar sobre a Aije por meio dos programas de rádio. “Não tenho a mínima ideia do que se trata. Soube que teve um julgamento, mas não sei detalhes”, ponderou.
Por estar sempre ligado nos noticiários radiofônicos, o taxista Aguinaldo Cavalcante da Silva, 50 anos, tomou conhecimento da Aije. “Não sei detalhes de nada. Só sei que ele (Ricardo Coutinho) vai ser cassado”, resumiu o motorista.
Entenda
A ação já conta com três votos pela sua improcedência e um pela procedência. Sendo que o Juiz Emiliano Zapata pediu vistas e adiou a votação pela segunda vez.
Confira como está a votação
Desembargador Romero Marcelo (relator) – improcedência
Juiz Márcio Maranhão Brasilino da Silva – procedência
Juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá – improcedência
Juiz Breno Wanderley César Segundo – improcedência
Juiz Emiliano Zapata – pediu vistas
Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior – aguarda
