Nesta quinta-feira (05/09), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal aprovou projeto de lei de autoria do senador Cássio Cunha Lima que visa estimular as vendas de produtos e serviços brasileiros no exterior, via isenção de alguns impostos.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 267/2012 reduz a zero a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de valores remetidos ao exterior para cobrir despesas com planejamento de vendas internacionais e pesquisas de mercado
DIREITO AUTORAL – O projeto também reduz a zero a alíquota do IRPF para pagamento de alugueis e arrendamentos de stands e locais para exposições, feiras e conclaves semelhantes; promoção e propaganda de produtos e serviços brasileiros e para promoção da cultura e destinos turísticos do país.
O mesmo tratamento tributário é dado à remessa de valores para solicitação, obtenção e manutenção de direitos de propriedade industriais e autorais brasileiros no exterior
A proposta isenta do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) o resultado das operações de exportação de produção cinematográfica, audiovisual, artística e cultural. E determina igual tratamento ao uso de imagem de artistas brasileiros em eventos ocorridos no exterior.
COMPETITIVIDADE – Cássio Cunha Lima explica que “a competitividade de nossos produtos e serviços é prejudicada pela incidência de tributos, como o imposto de renda da pessoa jurídica e a contribuição social sobre lucro líquido. O projeto colabora para corrigir essas distorções e estimular as exportações”.
O senador diz que “é preciso aliviar a carga tributária para turbinar as nossas combalidas exportações”. E é verdade. O brasileiro já se deu conta de que o produto nacional é caro. Tão caro que tem quem vá ao exterior fazer compras e, mesmo com despesas de passagem, hospedagem e alimentação, saia no lucro.
QUALIDADE – Cássio adverte, com didatismo, para o fato de que, por um lado, “exportar é como vender no mercado interno: é preciso cuidar do preço, da qualidade e da divulgação. Mas, por outro lado, exportar é diferente de vender no mercado interno: a concorrência é maior, há mais exigências e menor tolerância ao erro”.
Para o senador, “o Brasil não vai conseguir promover o salto de qualidade de que necessita se não ampliar os horizontes comerciais e culturais a fim de alcançar novos patamares de excelência”.
O projeto de Cássio, agora, segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tramita em decisão terminativa.
Com Agência Senado
