Nesta terça-feira (18), depois de quase três horas de debate, o Plenário do Senado votou a Medida Provisória (MP) 579/2012, que reduz o preço da tarifa de energia elétrica. E por que uma medida que alivia o bolso do cidadão seria tão polêmica? O fato é que a redução da conta de luz para o consumidor implica aumento de despesas para alguém. No caso da medida provisória em tela, esse alguém responde pelo nome de estados e municípios. E este, na opinião do senador Cássio Cunha Lima, é o ponto de discórdia.
“Queremos, sim, redução das contas de energia. Mas, neste instante, o que estamos pedindo é que seja honrado o compromisso da Presidente da República, que, em depoimento à Nação, faltando 10 dias para as eleições de 2010, disse, de viva voz, que reduziria as tarifas de energia, garantindo a redução do PIS e do COFINS” – explicou Cássio. O PIS e o COFINS são tributos federais. E, se a União abrisse mão deles, a energia elétrica poderia ficar 25% mais barata.
CHAPÉU ALHEIO – O senador fez questão de frisar que este ano já tivemos 12 apagões. E que os técnicos, os especialistas no tema, apontam de forma clara que é a ausência de investimento que tem provocado esses apagões. “Tem sido esta a prática constante: a de fazer cortesia com chapéu alheio” – acusou Cássio. E explicou: “O Governo Federal cresce, a cada mês, a cada ano, a sua participação no bolo tributário porque não permite concessões, isenções e estímulos fiscais naquilo que lhe pertence de maneira exclusiva. Todo campo de incentivo é feito com o IPI, com o Imposto de Renda, que é partilhado com estados e municípios. E para estados e municípios como são os municípios paraibanos e como são os estados nordestinos, Fundo de Participação é muito importante para as suas respectivas receitas” – advogou.
Para Cássio, “o mais constrangedor é que, a despeito da larga maioria que o Governo possui nas duas Casas, tanto aqui quanto na Câmara Federal, a despeito de toda essa enorme maioria, não há margem para o debate, não há margem para a discussão, não há margem para o aprimoramento de ideias. Fica sempre a sensação de que ganha o Governo, mas perde o Brasil! E perde, porque estamos caminhando cada vez mais por uma postura populista, em que, de forma desleal – e a expressão é essa –, de forma desleal, na política e no debate, o Governo fica tentando nos jogar contra a opinião pública” – lamentou o tucano.
“O PSDB é favorável à redução de energia, tanto que vamos votar a favor da MP” – anunciou Cássio, da tribuna. E votaram. “Mais queríamos mais. Queríamos que Dilma cumprisse a palavra dada e que a redução fosse ainda maior” – resumiu o senador. Para isso, bastaria que o destaque de Aécio Neves (PSDB/MG), isentando a cobrança do COFINS, fosse acolhido pelo plenário. Não foi.
Seria um desconto de 25% no valor das contas de luz, que não comprometeria as empresas geradoras de energia, que precisam continuar investindo e distribuindo dividendos para os estados, que investem esses recursos em saúde, educação e segurança. Seria muito bom. Não foi.
Assessoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
