Por: Blog do Gordinho
Relator da proposta que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função para autoridades dos Três Poderes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) admitiu que a medida só deva chegar ao plenário da Câmara dos Deputados em 2018.
O parecer do paraibano foi favorável ao fim do foro. Ele defende agora que o tema seja prioridade na comissão.
“Acredito que em 2017 conseguiremos avançar na CCJ. Meu parecer já é favorável ao fim do foro privilegiado e está para ser analisado. Após a aprovação, o tema segue para uma comissão especial e posteriormente para o plenário. Acredito que essa última parte fica para o ano que vem. Importante é iniciar em 2017 essa marcha, que é uma das grandes demandas da sociedade. O foro passa uma imagem de impunidade”, comentou.
Em maio, o Senado aprovou às pressas, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição 10/13, que extingue o foro para crimes comuns, com exceção aos presidentes dos três poderes. Desde então, a PEC anda lentamente na Câmara dos Deputados.
Se chegar à Câmara, a proposta tem de obter no plenário o voto de, no mínimo, 308 parlamentares, em dois turnos. Caso haja alterações no texto, a matéria retorna ao Senado, ou seja, a chance de ser apreciada ainda neste ano é praticamente nula.
Denúncia contra Temer
Líder do DEM na Câmara Federal, o deputado Efraim Filho informou que a bancada do partido se reúne na próxima terça-feira (24), para tratar da posição da legenda no caso da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB).
Na última semana, o paraibano criticou o peemedebista, sob a acusação de o presidente colocar a agenda do partido a frente da agenda do país.
Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por obstrução de justiça e organização criminosa.
