O procurador da República Sérgio Rodrigo Pimentel instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar denúncias de possíveis irregularidades em relação à ausência da devida prestação de contas do convênio nº 84/2010 entre a prefeitura de Campina Grande e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, através da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Na portaria nº 6, o representante do Ministério Público Federal esclarece que o convênio foi firmado na gestão do então prefeito Veneziano Vital do Rêgo. A representação foi feita junto ao MPF pela Procuradoria Geral do município, tendo à frente o procurador José Fernandes Mariz.
O convênio foi de R$ 2,3 milhões e garantiu o apoio financeiro para implantar o Programa de Aquisição de Alimentos. A compra para doação simultânea ocorreu, por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e que se destinam ao atendimento das demandas de suplementação alimentar e nutricionais dos programas sociais, coordenados pelo Fome Zero em Campina Grande.
Eder Rotondano, coordenador do programa Fome Zero, na segunda gestão de Veneziano, disse que o convênio foi executivo, mas caberia ao governo atual do prefeito Romero Rodrigues prestar contas ao ministério.
“O convênio foi assinado em 2010 com validade até o final de 2012. Pela legislação, o gestor tem mais sessenta dias para fazer a prestação de contas, ou seja, o prazo terminaria em fevereiro de 2013. Deixei todos à disposição do novo governo.
Isto tudo será esclarecido oportunamente ao Ministério Público Federal se formos chamados”, explicou Eder Rotondano.
Por sua vez, o procurador José Mariz disse que a gestão de Romero não encontrou nenhuma prestação do convênio citado e teve que entrar com representação no Ministério Público Federal e outra na Justiça para tirar a prefeitura do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC).
“Caberá ao Ministério Público e ao Poder Judiciário atestaram quem está com a verdade sobre este convênio”, concluiu o procurador José Mariz.
