A deputada estadual Doutora Paula (Progressistas) participou de uma reunião técnica para tratar do aprimoramento da Lei nº 13.235/2024, que trata da fabricação, comercialização, guarda, transporte e utilização de fogos de artifício que produzem estampidos, seja por queima ou soltura.
Durante a reunião, foram discutidas estratégias e encaminhamentos para criar prioridades e subsídios para a necessária regulamentação seja com emendas da parlamentar ou via Decreto por parte do Governo do Estado da referida lei. Entre os pontos levantados, destacou-se a proposta da definição na matéria da classificação dos fogos por categorias (A, B, C e D), com o objetivo de criar uma diferenciação mais precisa entre os tipos de artefatos e seus respectivos impactos sonoros, permitindo eficácia no controle de fiscalização por parte das autoridades.
A deputada Doutora Paula avaliou positivamente o encontro. “A reunião foi bastante produtiva e resultou em encaminhamentos importantes para a consolidação da Lei 13.235. O diálogo com os diversos setores envolvidos está sendo fundamental para garantir que a legislação seja justa, equilibrada e eficaz”, afirmou Doutora Paula.
A nova etapa de reuniões deverá acontecer com o representante do Ministério Público, os técnicos das secretarias do Estado envolvidas no processo e a assessoria da deputada que formatarão o texto.
Estiveram presentes na reunião, representantes dos comerciantes de João Pessoa e Campina Grande: Patrícia Charles Diniz, João Carlos Ribeiro, Maria Juliana N. Barroso, Márcia do Carmo Reis Araújo, Ofélia Gomes de Souza; o Dr Diego Santos Constatino, advogado da categoria; Dr. Guilherme de Castro Couto Santos (Coordenador da Aliança Brasileira da Pirotecnia) e o Engenheiro José Expedito do Amaral Júnior (Consultor e Especialista em Pirotecnia).
A iniciativa reforça o compromisso da deputada Doutora Paula com o diálogo participativo e o aperfeiçoamento de políticas públicas que impactam diretamente a sociedade e os setores produtivos. O processo de discussão sobre a pertinente regulamentação da Lei 13.235/2024 teve início pela iniciativa da Doutora Danielle Lucena, Coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e do Consumidos do Ministério Público do Estado da Paraíba, quem participou de forma efetiva na luta pela aprovação da lei em questão.
André Gomes
