O Ministério Público de Contas da Paraíba emitiu parecer sobre a contratação pública realizada pela Prefeitura de Cajazeiras na gestão do ex-prefeito José Aldemir (PP). A inspeção especial apontou irregularidades no Contrato nº 0163/23, celebrado com a Cooperativa de Trabalho, Produção de Bens e Serviços do Brasil (COOPBRAS).
Também apontou a precarização dos encargos trabalhistas e um aumento no número de postos de trabalho – de 238 para 267 – sem a documentação de aditivos contratuais.
No parecer, o MP de Contas recomenda a aplicação de multa ao ex-prefeito e a anulação do contrato, considerando as irregularidades como insanáveis. A atual prefeita Corrinha Delfino (PP) foi orientada a cumprir as leis pertinentes, evitando a utilização de cooperativas para atividades que exigem subordinação.
Em resposta às irregularidades apontadas, a Prefeitura de Cajazeiras informou que suspendeu o contrato por meio do Ofício 176/24 e apresentou uma Ata de Assembleia Extraordinária da COOPBRAS.
No entanto, a auditoria do TCE-PB considerou que essa suspensão não altera as irregularidades previamente identificadas, reafirmando a necessidade de anulação do ato administrativo.
O procurador do Ministério Público de Contas, Manoel Antônio dos Santos Neto, reiterou que a documentação apresentada não modifica o entendimento inicial e que a administração deve proceder com a anulação do contrato para garantir a legalidade e a transparência nas contratações públicas.
A situação levanta preocupações sobre a gestão pública em Cajazeiras e a necessidade de um acompanhamento mais rigoroso das contratações realizadas pela administração municipal, visando sempre o interesse público e a conformidade com a legislação vigente.
