Apenas 15% da população apta para votar na Paraíba participa das eleições para escolha dos conselheiros tutelares. O pleito é neste domingo (4). Em João Pessoa, 46 candidatos estão na disputa para ocupar 35 vagas, em um cargo que oferece remuneração mensal de R$ 3,1 mil, e que, por conta disso, tem concorrência acirrada e com atmosfera semelhante às campanhas políticas mais fervorosas. Para se chegar à função, é necessário ter pelo menos conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O voto é facultativo e todos que têm título de eleitor podem participar. Veja abaixo como tudo funciona.
Pelas ruas, os candidatos distribuem bottons, adesivos, estampam números em carros e fazem debates nas comunidades. As redes sociais também são usadas para pedir votos, nos fazendo lembrar dos momentos semelhantes aos que precedem escolhas de políticos.
A votação em data unificada foi estabelecida em 2012, com a Lei nº 12.696. Antes, cada Município definia o formato e a data para a realização do processo de escolha. Com a unificação.
Na Paraíba, o órgão que está acompanhando o pleito é o Ministério Público (MPPB). Pela primeira vez, as eleições ocorrem de forma unificada em todas as cidades do Brasil, o que deverá permanecer acontecendo a cada quatro anos, a partir de 2015, sempre no ano seguinte das eleições presidenciais.
Entenda abaixo o que faz um conselheiro tutelar, como ele chega ao mandato e como será a conduta dele durante os quatro anos em que permanecer na função. Quem explica é a promotora de Justiça do MPPB, Soraya Escorel.
Campanha e eleições
Um conselheiro tutelar é eleito por meio de votação, de maneira semelhante ao que é visto na escolha de políticos. Segundo a promotora, são utilizadas urnas convencionais e até se chegar ao pleito, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)de cada cidade faz reuniões para estabelecer as regras, com base no que determina o ECA e as leis municipais.
“O processo é bem concorrido, por conta da remuneração, mas na maioria das cidades, principalmente no interior, os vencimentos equivalem a um salário mínimo. O recomendado é que as definições das eleições sejam feitas pelo menos seis meses antes das eleições, mas isso pode variar, conforme a situação de cada Município”, diz Soraya.
Nessas reuniões, são definidas as formas de campanha que serão praticadas pelos candidatos. Se houver descumprimento das regras, aquele que tiver sido eleito sob algum tipo de fraude não assume o cargo.
A votação ocorre no domingo (4), em locais estabelecidos pelo Município e a apuração dos votos pode começar no mesmo dia, o que também depende de casa Município.
Em algumas cidades, o eleitor pode votar em mais de um candidato, devido ao que estabelece a lei municipal vigente, mas em outros, essa regra não vale. Em João Pessoa, o eleitor deve votar em apenas uma pessoa para conselheiro.
Mandato
De acordo com a promotora, cada Município estabelece os requisitos para que uma pessoa possa assumir a vaga de conselheiro. Em alguns casos, é necessário ter apenas o ensino médio, em outros, é preciso fazer provas. Porém, o ECA estabelece exigências básicas, como não ter antecedentes criminais; ser maior de 21 anos e ter residência fixa na cidade onde concorre.
O conselheiro eleito fica no cargo por quatro anos e pode ser reeleito apenas uma vez. Antes, o mandato tinha duração de três anos e as eleições não ocorriam de forma unificada e simultânea, em todo o Brasil. O eleito poderá se candidatar novamente, desde que não tenha cumprido dois mandatos seguidos.
“O conselheiro tem muitas atribuições. Ele atua de forma preventiva, jamais repressiva, para garantir a segurança e a integridade de crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência [física, psicológica ou sexual]. Ele atua garantindo as medidas protetivas previstas no ECA e encaminha o caso para o MPPB, que resolve na esfera judicial”, explica Soraya Escorel.
O eleito deve cumprir jornada horária, plantões, para que haja disponibilidade de atendimento à população por todos os dias, e agir de forma preventiva, dentro do que determina o ECA, para garantir a segurança da criança e do adolescente.
Como conhecer os candidatos
A promotora explica que, em grande parte dos casos, os candidatos a conselheiros tutelares são professores, assistentes sociais ou pessoas engajadas em movimentos sociais e já conhecidas, de alguma forma, pela comunidade onde atuam. Com isso, conseguem fazer panfletagem, debates, em rádios comunitárias locais ou com o auxílio das redes sociais.
Apesar disso, Soraya Escorel afirma que apenas 15% da população que pode votar participar do pleito. “É um percentual muito pequeno porque, infelizmente, há alguns conselheiros que não dão motivos para que a população os conheça e às vezes são irresponsáveis com a função que assumiram; agem de forma repressiva e não preventiva; isso afasta a comunidade”, disse a promotora, destacando que vários conselheiros tutelares já foram afastados das funções por não cumprirem a função como deveriam.
Como votar
Para votar, basta ter título de eleitor ou documento oficial com foto e se dirigir aos locais indicados para votação. O voto é facultativo. Cada cidade disponibiliza pontos com urnas, onde os eleitores poderão participar.
O Ministério Público da Paraíba ressalta que o eleitor só pode votar na cidade onde mora.
O MPPB informou ainda que está de plantão durante o fim de semana de eleições para prestar apoio aos eleitores e quem tiver dúvida, pode ligar nos telefones (83) 2107-6192 e (83) 2107-6193.
Veja dados de algumas cidades da Paraíba
João Pessoa
A escolha dos novos conselheiros da Capital conta com 60 locais de votação e 142 urnas de lona para votação através de cédulas eleitorais, conforme a deliberação do Tribunal Regional Eleitoral. Para votar, o eleitor deve procurar sua sessão eleitoral tradicional munido do título e um documento com foto. João Pessoa tem hoje em torno de 480 mil eleitores aptos a votar, conforme os dados oficiais. Consulte aqui os 60 locais de votação na Capital.
Campina Grande
A cidade tem quatro Conselhos Tutelares divididos por zonas (Norte, Sul, Leste e Oeste) e 58 candidatos. Mais informações sobre o pleito podem obtidas no 3322-2300. A votação ocorre das 8h às 17h.
Alhandra
Dezoito pessoas estão disputando o pleito na cidade que fica na Região Metropolitana de João Pessoa. As eleições acontecem das 7h da manhã e finaliza às 17h e terão duas sessões de votação, uma na Escola Municipal Zélia Correi do Ó, em Alhandra, e a outra na sede da Escola Municipal José Alfredo de Carvalho, localizada em Mata Redonda.
O resultado será divulgado no mesmo dia, após o término dos trabalhos, no prédio da Câmara dos Vereadores da cidade.
Cajazeiras
Em Cajazeiras, a 468 km de João Pessoa, são 16 candidatos e os eleitores devem votar na Escola Estadual Dom Moisés Coelho, das 8h às 17h.
Monteiro
A 305 km da Capital, no Cariri do estado, Monteiro tem 11 candidatos a conselheiro tutelar. O eleitor deve escolher apenas um e pode votar das 8h às 17h, na Escola Municipal Maria do Socorro Aragão, na rua Wagner Bezerra Japiassu, centro de Monteiro, em frente à UEPB.
Números
A Paraíba tem 1.175 conselheiros tutelares, distribuídos em 235 Conselhos. Os vencimentos mais altos, segundo a promotora Soraya Escorel, estão em cidades maiores, como João Pessoa e Campina Grande. Na maioria dos municípios, ela disse que a remuneração é de um salário mínimo.
