Uma lei de autoria do deputado estadual Chico Mendes (PSB) , líder do governo na Assembleia Legislativa da Paraíba, garante às mulheres paraibanas o direito à meia-entrada em eventos culturais e de lazer em todo o estado. A Lei nº 13.192/2024, sancionada em dezembro do ano passado, assegura 50% de desconto no ingresso para shows, espetáculos teatrais, cinemas, exposições, circos e outras atividades artísticas.
A legislação determina que os estabelecimentos são obrigados a reservar, no mínimo, 40% da carga total de ingressos para a venda destinada ao público feminino com o benefício. A medida vale para eventos realizados em espaços públicos e privados, e as empresas que descumprirem a norma estão sujeitas a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Na justificativa do projeto, Chico Mendes destacou a importância de políticas públicas que promovam a equidade de gênero também no acesso à cultura. “Garantir a meia-entrada para as mulheres é reconhecer que o lazer e a cultura são direitos fundamentais e que precisamos criar mecanismos para ampliar o acesso, especialmente em um contexto onde as desigualdades ainda são grandes”, afirmou o parlamentar.
A lei representa um avanço na política cultural do estado e reforça o compromisso do legislativo paraibano com a inclusão e a valorização do público feminino nos mais diversos espaços de entretenimento e arte.
Assessoria
