Publicada no Diário Oficial da Paraíba, no sábado passado (18/06), a Lei Estadual 12.334/2022, promulgada pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, estadualiza a estrada vicinal localizada no município de Cachoeira dos Índios, do trecho que se inicia na BR-116 e termina na divisa com o município de Aurora, no estado do Ceará. A iniciativa é uma propositura do deputado Jeová Campos.
O deputado explica que a publicação da Lei se deu três dias após o plenário da Casa de Epitácio Pessoa derrubar o veto do Governo do Estado ao PL 2.238/2019, que alegava inconstitucionalidade na matéria. “A proposta, agora transformada em Lei, tem um aditivo do deputado Taciano Diniz que estabelece que a responsabilidade de manutenção da estrada só passará para o Governo do Estado após o asfaltamento da via”, explica o parlamentar.
Ao comemorar a promulgação da Lei, Jeová lembrou da importância da estadualização da via que é um importante acesso para os moradores e comerciantes da região. “A transferência da administração de trechos rodoviários para o Estado é, sem dúvida, um caminho que assegura a melhoria da infraestrutura viária e, consequentemente, os acessos, as viagens e o tráfego na região”, destaca Jeová.
Localizada no Sítio Bom Jardim, no município de Cachoeira dos Índios, a estrada deverá ser estadualizada em toda a sua extensão, compreendendo desde o início da via no entroncamento da BR-116 até a divisa com o município de Aurora, no Estado vizinho do Ceará, numa extensão de, aproximadamente, cinco quilômetros.
