A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (10), o projeto de Lei 12/2023, de autoria do deputado estadual Júnior Araújo (PSB), com o intuito de sugerir a implementação de diretrizes e ações ao Programa Estadual de Combate ao Racismo Religioso.
O parlamentar destacou que a proposta visa a promover o respeito às diferentes manifestações religiosas individuais e a erradicação da intolerância religiosa. “Diante dos casos de vulnerabilidade sofridos pelas religiões de matrizes africanas e dos pedidos da população pertencente a elas, é necessário que se considere este dispositivo na Casa de Epitácio Pessoa, a fim de garantir a igualdade de direitos e a conscientização de que todas as pessoas devem ser tratadas com respeito”, pontuou.
Júnior Araújo também reforçou a relevância da legislação para o restabelecimento da justiça histórica em uma sociedade desigual. “A perseguição, a criminalização de certas religiões têm por objetivo, frequentemente, suprimir a identidade, roubar a fé e subalternizar pessoas negras, tendo nas teses de racismo do século XVIII”, explicou.
Racismo Religioso
A intolerância religiosa é um dos maiores problemas para aqueles que não respeitam a liberdade de culto. Segundo os dados fornecidos pelo Ministério dos Direitos Humanos, somente em 2022 foram contabilizados 1.200 casos de violência, representando um crescimento de 45% se comparado ao ano anterior.
Por meio da lei aprovada em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é possível equiparar o crime de injúria racial ao crime de racismo, o que, por consequência, também abrange a liberdade de crença. Tal lei específica pena de 2 a 5 anos de reclusão para aqueles que obstruem, impendem ou aplicam violência contra alguma manifestação religiosa, podendo.
Denuncie intolerância religiosa
Qualquer manifestação de racismo religioso. Para quaisquer incidentes relacionados à violação, procure por auxílio profissional jurídico, psicológico e socioassistencial no Centro da Igualdade Racial- João Balula, localizado na Rua Rodrigues de Aquino, nº 220, Centro. Contatos podem ser feitos por meio do telefone: 3221-6328.
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