A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 300/2023, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do Estado em 2024, encaminhada pelo Poder Executivo. O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, lembrou que através da aprovação da LDO e dos demais projetos de lei apreciados e aprovados na Casa de Epitácio Pessoa é possível levar as repostas às demandas apresentadas pelo povo. “O Poder Legislativo é o mais democrático da República. Nosso poder é o poder do povo. Somos todos nós representantes dos paraibanos”, argumentou Galdino.
O presidente também destacou a importância das Emendas Impositivas apresentadas pelos deputado, que, segundo ele, são avanços conquistados pelo parlamento e que a cada novo ano irão beneficiar ainda mais a população. “São valores significativos e, este recurso, os deputados poderão indicar para obras, municípios ou a ações de instituições que eles possam escolher”, destacou.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Jutay Meneses, avaliou como positiva a tramitação do PL na Casa, permitindo que o Poder Legislativo pudesse debater o orçamento do Poder Executivo com o parlamento, com os demais poderes e autarquias e com a sociedade. “Avaliamos como positiva, porque ouvimos a população e os poderes que estão diretamente envolvidos na LDO. Desta forma, podemos fazer correções e alguns ajustes em acordo com o Poder Executivo”, analisou Jutay.
