A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei do governador João Azevêdo (PSB) que aumenta de 18% para 20% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Paraíba a partir de 2024.
O projeto de lei foi aprovado com votos contrários de nove dos 36 deputados e a votação aconteceu em regime de de urgência urgentíssima pelo presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos). Mais cedo nesta terça-feira (26), o secretário de estado da Fazenda, Marialvo Laureano, deu explicações sobre a proposta em uma sessão extraordinária no plenário.
De acordo com Marialvo Laureano, a medida é necessária para evitar perdas na arrecadação a partir de 2029. A matemática é que a Reforma Tributária estabelece que o rateio da arrecadação do novo imposto sobre consumo, o IVA, vai levar em conta o que foi recolhido pelo estado entre 2024 e 2029. Se a Paraíba não aumentar receita nesse período, será prejudicada nos próximos 50 anos, com perdas dessa receita rateada que vai para outros estados.
O secretário ainda afirmou que sem aprovação da proposta, as perdas chegariam a 1 bilhão de receita anual.
Agora, após a aprovação na Assembleia, o projeto segue para a sanção do governador. Atualmente, a Paraíba tem uma alíquota de 18%, enquanto Alagoas aumentou para 20%, Bahia para 19%, Ceará para 20%, Maranhão para 20%, Pernambuco para 20,5%, Piauí para 21%, Rio Grande do Norte para 20% e Sergipe para 22%.
Dos 36 Deputados, 26 votaram a favor e 10 foram contrários ao projeto;
Votaram contra ao projeto os deputados: Walber Virgolino, George Morais, Taciano Diniz, Sargento Neto, Camila Toscano, Tovar Correia Lima, Dr. Romualdo, Fabio Ramalho, André Gadelha e Bosco Carneiro.
