O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou, no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), mais 11 ações de impugnação de registros de candidaturas em face de pré-candidatos de quatro partidos. Um das ações foi ajuizada em desfavor do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), em razão do mesmo estar inelegível após ter sido condenado pela prática de abuso de poder político com viés econômico.
Conforme apurou o ClickPB, também estão na lista divulgada pelo MPE os ex-deputados Márcio Roberto (Republicanos) e Toinho do Sopão (DC). Para Márcio Roberto foi imputada a inelegibilidade em razão de condenação por ato de improbidade administrativa. No caso de Toinho do Sopão, o órgão ajuizou ação pois o candidato a deputado estadual não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de multa.
De acordo com a Procuradora Regional Eleitoral (PRE) da Paraíba, Acácia Suassuna no momento do registro devem estar presentes tanto as condições de elegibilidade como também o candidato não incorrer em nenhuma das causas de inelegibilidade dispostas na lei complementar 64/90.
Foi com base nas normas desta lei que foram ajuizados os processos em desfavor da candidatura de Ricardo Coutinho ao senado e Márcio Roberto a assembleia legislativa.
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Repasse das verbas eleitoral – O Ministério Público também requereu liminarmente que não fossem utilizados pelo ex-governador e por Márcio os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais e o Fundo Partidário. “Considerando que essas candidaturas não têm viabilidade e já se encontram claramente com condição de inelegibilidade. Não seria razoável colocar recursos públicos à disposição dessas duas candidaturas”, informou a Procuradora Regional Eleitoral (PRE) Acácia Suasssuna.
Outros pedidos – Anteriormente, como trouxe o ClickPB, o MPE já havia ajuizado 12 ações de impugnação. Agora são 23 pedidos no total.
| Confira os nomes, cargos a serem disputados, partidos, além da motivação dos novos pedidos de impugnação e número do processo:
1) Ricardo Vieira Coutinho (senador – PT) – condenado por abuso de poder político com viés econômico / Processo nº 0600801-69.2022.6.15.0000;
2) Márcio Roberto da Silva (deputado estadual – Republicanos) – condenado por ato de improbidade administrativa / Processo nº 0600440-52.2022.6.15.0000;
3) Antonio Petronio de Souza “Toinho do Sopão” (deputado estadual – Democracia Cristã) – não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de multa / Processo nº 0600671-79.2022.6.15.0000;
4) Antônio de Souza Santos Filho (deputado estadual – Republicanos) – militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600431-90.2022.6.15.0000;
5) José Maria Alves da Silva (deputado estadual – Democracia Cristã) – militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600730-67.2022.6.15.0000;
6) Robson Marques Xavier (deputado estadual – Democracia Cristã) – militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600690-85.2022.6.15.0000;
7) Vicente de Paula Brito Neto (deputado estadual – PRTB) – militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600475-12.2022.6.15.0000;
8) Jose Eduardo da Silva (deputado estadual – PRTB) – militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600479-49.2022.6.15.0000;
9) Renata Almeida Barreto Ferreira (deputada estadual – PRTB) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600478-64.2022.6.15.0000;
10) Jose de Arimateia Alves (deputado estadual – PRTB) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600474-27.2022.6.15.0000;
11) João da Penha do Nascimento (deputado estadual – Democracia Cristã) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600676-04.2022.6.15.0000.
