O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB), apresentou uma emenda à Constituição para regulamentar a reeleição para o cargo máximo da mesa diretora da Casa de Epitácio Pessoa. De acordo com o novo texto, que deverá ser aplicado a partir da próxima legislatura, um deputado só poderá ser presidente da Assembleia por duas vezes consecutivas.
Segundo o texto, as mudanças passarão a valer a partir da 20ª legislatura, ou seja, a partir de 2023. A próxima eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deverá acontecer em 1º de fevereiro de 2023.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi protocolada no dia 10 de outubro e segue em tramitação na casa. Segundo o texto, os presidentes da Assembleia Legislativa da Paraíba poderão ser eleitos e reeleitos somente uma vez. Somente após um novo mandato, com alternância da Mesa Diretora, é que a pessoa poderá ser eleita mais uma vez.
De acordo com a proposta, o texto constitucional passará a ser: “A Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano subsequente das eleições gerais, para a posse de seus membros e eleição da Mesa, para mandato de dois anos, permitida uma única reeleição ou recondução para o mesmo cargo, limite cuja observância independe de os mandados consecutivos referirem-se à mesma legislatura”.
Na justificativa da proposta, obtida pelo ClickPB, explica-se que a intenção é adequar o texto constitucional à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em julgamento de ADI, os ministros entenderam pela impossibilidade de recondução dos presidentes das Casas Legislativas do Congresso Nacional para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura. Também foi admitida a possibilidade de reeleição dos presidentes em caso de nova legislatura, segundo o documento.
Subscrevem a Proposta de Emenda Constitucional os deputados Adriano Galdino, Ricardo Barbosa, João Bosco Carneiro, Edmilson Soares, Branco Mendes, Jeová Campos, Dr. Érico, Estela Bezerra, Felipe Leitão, Raniery Paulino, Anísio Maia e Júnior Araújo.
Confira o texto completo da PEC:
