A cidade de São José de Piranhas adotou o novo piso salarial nacional para seus profissionais de enfermagem, após a aprovação do projeto de lei encaminhado pelo prefeito Bal Lins.
A medida é considerada um importante passo para a valorização dos profissionais de saúde, que desempenham papel essencial no sistema de saúde pública, disse o prefeito licenciado.
De acordo com o projeto aprovado, as despesas oriundas da execução desta Lei ficam condicionadas à efetivação de repasse financeiro ao Município, pelo Governo Federal, cessando automaticamente a obrigação da municipalidade em caso de indisponibilidade do repasse do valor correspondente ao piso salarial previsto na Lei Federal n° 14.434/2022 e na Emenda Constitucional n° n°. 124, de 14 de julho de 2022.
