Presidente da Câmara explica que este é o prazo final para que a lei que isenta de imposto quem ganha até R$ 5 mil mensais passe a valer em 2026
O presidente da Câmara dos Deputados, o paraibano Hugo Motta (Republicanos), afirmou que, para que entre em vigor em 2026, o projeto que concede isenção no Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais tem que ser aprovado até 30 de setembro deste ano.
Motta explicou que esse é o prazo final para a “noventena”, período que prevê a anterioridade de 90 dias para a vigência de lei sobre determinados impostos.
Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o Executivo prevê um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano. Esse é um ponto do projeto que deve ser revisado pelos parlamentares, afirma o deputado.
“O projeto que tem um ambiente favorável, o desafio é como fazer para melhorar do ponto de vista da compensação nesse impacto. Temos uma calendário estabelecido para que o Senado também tenha tempo de analisar a matéria, e o Senado também pode alterar o texto. Se alterar o texto, ele volta para a Câmara”, disse.
