O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (7) que a proposta em discussão sobre o fim da escala 6×1, com redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, não prevê qualquer tipo de compensação ao setor produtivo.
Em entrevista à imprensa, o ministro destacou que a mudança deve ocorrer sem redução salarial e com ampliação dos dias de descanso semanal. “Redução sem redução de salário e dois dias de folga na semana. Essa é a proposta”, afirmou. Segundo ele, a medida deve gerar impactos positivos na organização do trabalho e na produtividade.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de contrapartidas fiscais ou incentivos ao setor produtivo, Marinho foi direto: “Não vai ter”.
O ministro também argumentou que a redução da jornada pode trazer efeitos estruturais no ambiente de trabalho, com reflexos na saúde dos trabalhadores e no desempenho das atividades econômicas. “Vai acabar as faltas, vai melhorar a saúde, vai melhorar a qualidade e a produtividade”, declarou.
As declarações foram dadas no mesmo dia em que a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) sediou uma audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados para discutir o fim da escala 6×1. O encontro faz parte do projeto “Câmara pelo Brasil” e reuniu parlamentares e representantes de diferentes setores.
O debate ocorre em meio à tramitação de propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema no Congresso Nacional. As iniciativas já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora estão em análise em comissão especial.
Ao final da tramitação na Câmara, o texto ainda precisará ser votado em plenário antes de seguir para o Senado Federal. Duas propostas estão em discussão: uma de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL–SP), que propõe jornada de quatro dias por semana, e outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que sugere a redução para 36 horas semanais, com implantação gradual ao longo de uma década.
O tema é tratado como uma das pautas centrais do governo federal neste ano legislativo e segue em debate no Congresso, com expectativa de avanço nas próximas etapas de votação.
