Depois de passar pelo Senado Federal, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 10/2013), que acaba com o chamado “foro privilegiado”, chega à Câmara e o líder do Democratas na Casa, deputado paraibano Efraim Filho, será o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). “É uma demanda da sociedade e pela qual lutaremos também: todos devem ser iguais perante a lei”, argumentou Efraim.
A PEC extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado. Hoje, no Brasil, cerca de 20 mil autoridades possuem essa prerrogativa. “O que era para ser exceção virou a regra”, criticou o parlamentar paraibano.
O deputado disse acreditar que a proposta do Congresso avança em relação à discussão que o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sobre o mesmo tema. “O debate no pleno do STF está circunscrito à perda de foro para parlamentares”, sublinhou. “Eu defendo que, excetuando presidentes de poderes, ninguém tenha tal prerrogativa”, afirmou.
Efraim, que já apresentou parecer favorável em outras propostas semelhantes, ressaltou que prerrogativa de foro é um resquício aristocrático. “É um fator arcaico e obsoleto da Constituição, que precisa ser modernizado, de acordo com o que pensa a sociedade e que o Brasil espera que aconteça”, concluiu.
