Depois de ver seu nome passar de preferido a preterido na sucessão do Ministério da Integração Nacional, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) tem usado a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para peitar a presidente Dilma Rousseff com projetos polêmicos para o governo em ano eleitoral. Na próxima quarta-feira, ele incluiu na pauta uma proposta que reduz a maioridade penal e outra que troca o indexador das dívidas dos Estados.
O movimento começou nesta semana, quando a comissão se reuniu pela primeira vez desde a volta do recesso e Vital já incluiu na pauta matérias delicadas para o Palácio do Planalto. Coube à ex-ministra da Casa Civil e senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) o papel de “fiscal” do governo na CCJ ao pedir vista de projetos. O líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), não participou da reunião porque teve um “problema dentário”.
Agora, Vital quer votar uma proposta do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), de tornar rigorosas, sob determinadas circunstâncias, as punições para menores de 18 anos. O governo não quer se posicionar abertamente contra a proposta, temendo um desgaste eleitoral para Dilma.
Por sua vez, o projeto que muda o fator de correção das dívidas de Estados e municípios com a União tem potencial para, se aprovado agora, contribuir para um eventual rebaixamento da nota do País por agências de risco. A equipe econômica avalia que a medida passaria um sinal de frouxidão fiscal e seria mais um fator para afastar investidores estrangeiros. Pelo calendário, a proposta voltaria ao plenário daqui a duas semanas.
A pauta costurada milimetricamente por Vital é considerada por aliados como uma retaliação a Dilma por ela o ter deixado, desde outubro passado, na expectativa em relação à sua indicação para o Ministério da Integração Nacional. “Em época de reforma, de eleição, de vai não vai, é preciso usar as armas que se tem para fazer as coisas caminharem”, disse um peemedebista próximo ao senador paraibano.
Publicamente, no entanto, senadores do PMDB dizem não haver mudanças na postura de Vital. “Se aguarda votação, ele tem que colocar para votar. O que vai fazer? Engavetar tudo o que o governo não quer?”, disse Romero Jucá (RR). “Uma coisa é o Executivo, outra é o Legislativo. Os projetos têm que andar. Agora, o governo tem base para quê? Derruba o que não interessa”, afirmou o líder da bancada na Casa, Eunício Oliveira (CE).
Municípios. Na Câmara, as articulações do PMDB para retaliar o governo em razão da reforma ministerial também existem. A primeira resposta no Congresso deve vir com a tentativa do partido de derrubar, em votação aberta, o veto presidencial ao projeto que muda regras para a criação de municípios. Da forma como foi aprovada pelo Congresso, a proposta abre caminho para a regularização de 57 cidades e criação de outras 188, com o custo estimado em R$ 9 bilhões para montagem de novas estruturas administrativas. “Vamos manter a coerência que tivemos quando o projeto passou na Câmara”, disse o líder da bancada, deputado Eduardo Cunha (RJ).
Nesse aspecto, porém, os deputados da legenda não atuarão conjuntamente com os correligionários do Senado, que pretendem manter o veto presidencial. A justificativa é a promessa do governo de enviar um novo projeto que ampliará as estruturas municipais e atenderia os mais de mil prefeitos que o PMDB tem no País.
A atuação distinta, contudo, não surpreende os integrantes da sigla. “Esse é o tradicional jeito do PMDB de agir”, resumiu um senador petista.
Estadão
