A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (24), mais uma audiência pública do ciclo de debate a respeito do processo de implantação de energias renováveis na Paraíba. Após passar por cidades como Teixeira e Cuité, a ALPB ouviu as demandas da população do município de Juazeirinho. O debate proposto pela deputada Cida Ramos, no âmbito da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, Agroecologia e Energias Renováveis, aconteceu na Câmara Municipal da cidade.
A deputada Cida Ramos explicou que as discussões descentralizadas e regionalizadas a respeito da implantação de fontes de energias renováveis são frutos de um encaminhamento proposto durante audiência realizada na sede da Assembleia Legislativa em abril deste ano. De acordo com a parlamentar, o objetivo é socializar e ouvir a população afetada diretamente pelos parques de energia eólica nas regiões do no Curimataú e Seridó paraibano.
“É fundamental que a Assembleia se envolva. Esta é a maior questão hoje pesa para a sociedade e no mundo inteiro. E nós queremos, sim, energias renováveis, mas sem reproduzir o velho modelo energético que tanta destruição tem deixado para o povo brasileiro. Então, é preciso discutir, é preciso regular, é preciso criar as condições para que a população se beneficie desse processo. Como deputada estadual tenho compromisso com quem está nos territórios sofrendo as consequências de uma implementação de energias eólicas e solares, sem uma regulamentação que proteja o pequeno agricultor e quem mora e vive no território”, argumentou a parlamentar.
O procurador da República, José Godoy, destacou que o Ministério Público Federal (MPF) tem demonstrado preocupação com o tema, que foi discutido em 2024, durante um seminário realizado em João Pessoa com a presença de procuradores, promotores e defensores públicos. Godoy revelou que o MPF tem um grupo de trabalho nacional que acompanha o processo de implantação de fontes de energias renováveis e adota providências jurídicas em cada região que o órgão acompanha.
“Nossa maior preocupação casa com o debate desta audiência pública, que é o Projeto de Lei 2.061/2024, que propõe uma distância mínima das torres eólicas para as casas, para que as pessoas tenham direito à saúde, direito à vida. Outra preocupação é a ‘desterritorialização’. Famílias perdendo seu território porque elas não suportam ficar no local, pois adoecem. As energias eólicas estão adoecendo as pessoas. E esse adoecimento não está sendo tratado pelos órgãos ambientais. Então, esse adoecimento, essa perda do território e, consequentemente, famílias indo para as cidades sem uma renda, perdendo a sua capacidade de agricultura, perdendo a produção de alimento é uma preocupação muito grande”, afirmou o procurador da República.
A prefeita de Juazeirinho, Anna Virgínia, parabenizou a Assembleia Legislativa por, através do mandato da deputada Cida Ramos, abrir suas portas para ouvir a população e debater, de forma conjunta com outros órgãos, medidas que possam trazer soluções e, consequentemente, melhoria na qualidade de vida das pessoas afetadas pela implantação de parques eólicos e fotovoltaicos na Paraíba. “Quando os setores caminham juntos, a gente dialoga para que as fontes de energias renováveis sejam implantadas da forma correta, que não cause danos ao ambiente, à saúde pública”, disse a prefeita.
Na avaliação do presidente da Câmara de Vereadores de Juazeirinho, Ademilson de Pituta, a iniciativa da ALPB, de levar o debate aos municípios, é esclarecedora. “Acho esta audiência pública muito importante para orientar os cidadãos, os agricultores, os donos de propriedades. É uma ajuda que vem em benefício do povo do município e, como presidente da Câmara, agradeço à ALPB por ter vindo à cidade”, declarou o vereador.
Representando a Articulação do Semiárido (ASA), a coordenadora da Organização PATAC – da Agricultura Familiar Agroecológica – Glória Batista, disse ser favorável à implantação de fontes de energias renováveis, desde que o modelo atual não chegue aos municípios no formato atual, que, segundo ela, vem causando danos ao meio ambiente e à saúde dos agricultores. Para Glória, é fundamental a aprovação do PL 2.061, para que a população tenha preservados os seus direitos de morar em seu território, de plantar e colher os frutos de seu trabalho.
Projeto de Lei 2.061/2024
O PL, proposto pela deputada Cida Ramos, estabelece no âmbito do Estado da Paraíba, a distância mínima para instalação de aerogeradores de energia eólica em relação a edificações de uso público, coletivo e privado, com o objetivo de resguardar a saúde e o bem estar dos cidadãos paraibanos em suas próprias residências ou em locais de uso coletivo.
De acordo com o projeto, a distância mínima será de 2000m (dois mil metros), contados a partir do limite externo das referidas edificações. A proposta prevê ainda que em caso de descumprimento por parte das empresas ou grupos de empresas, sejam nacionais ou estrangeiras, acarretará penalidades como advertência e multa.
