A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 2.272/2024, de autoria do deputado Luciano Cartaxo, que estabelece prioridade para a realização de exames de mamografia em mulheres de 40 a 70 anos. A proposta também inclui no grupo prioritário aquelas que necessitam de avaliações periódicas, estejam em tratamento oncológico ou apresentem urgência para o exame, desde que haja prescrição médica ou comprovação documental.
Os deputado também aprovaram o projeto de Lei 4.169/2025, de autorria da deputada Camila Toscano, que institui a Política Estadual de Prevenção da Violência Escolar Associada ao Uso Excessivo de Telas por Crianças e Adolescentes. A proposta prevê ações integradas entre educação, saúde, assistência social, psicologia e segurança pública para diagnosticar, prevenir e mitigar comportamentos agressivos e distúrbios de socialização relacionados ao uso abusivo de dispositivos digitais, como celulares, tablets, computadores e videogames.
“Precisamos reconhecer que o uso excessivo de telas tem impactos diretos na saúde emocional, no desempenho escolar e nas relações interpessoais dos nossos jovens. Esta política quer oferecer ferramentas para que famílias, escolas e profissionais de diferentes áreas atuem juntos na prevenção e no cuidado com nossas crianças e adolescentes”, destacou a parlamentar.
Pandemia
Os deputados aprovaram também o PL 4.798/2025, enviado ao Legislativo pelo Governo do Estado, que Institui o Programa Paraíba que Acolhe, voltado para promoção de ações de proteção social, incluindo auxílio financeiro para crianças e adolescentes de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica que se tornaram órfãos em razão do óbito de seus genitores e os responsáveis legais em decorrência da Covid-19.
De acordo com o projeto apresentado pelo Poder Executivo, o Programa Paraíba que Acolhe tem o objetivo de garantir a proteção social continuada de crianças e adolescentes em situação de orfandade por efeito da Covid-19, assegurando acesso às políticas públicas, preservando o seu pleno desenvolvimento, além de prestar auxílio financeiro a crianças e adolescentes, até que atinjam a maior oportunidade civil de 18 anos, reduzindo os impactos sociais e econômicos em suas vidas, em decorrência da orfandade ocasionada pela pandemia.
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