O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) entregou na noite de ontem (16) ao Congresso Nacional o texto da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, movimento que propõe deixar o Bolsa Família de fora do teto de gastos para viabilizar a manutenção de programas sociais e o cumprimento de promessas feitas por Lula (PT) durante a campanha eleitoral, como o aumento do salário mínimo acima da inflação, a partir de janeiro de 2023.
O ex-governador de São Paulo, que também é coordenador da equipe de transição, foi recebido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo relator do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), não participou do encontro porque está no Egito em razão da COP27. Marcelo Castro acredita que o Senado deve aprovar a proposta elaborada pela equipe do governo eleito de Lula ainda neste mês, visto que em dezembro votam o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.
O texto da PEC não estipula o prazo de validade, esse fato pode permitir que a medida fique permanente. “Nós trouxemos uma proposta que não tem prazo, tem um princípio que é a exclusão do bolsa família”, afirmou Alckimin.
Com a aprovação da PEC, o Orçamento da União, aquilo que o Brasil precisará pagar no próximo ano e quanto terá para investir em programas, terá um “espaço” de R$ 105 bilhões. Esse é o valor que já estava previsto no Orçamento para o pagamento do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) no valor médio de R$ 405, para 21,5 milhões de famílias no próximo ano.
