O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apura possíveis irregularidades na licitação da limpeza pública urbana de Cajazeiras, no Sertão da Paraíba. A denúncia foi apresentada pela empresa Vale Norte Construtora Ltda, que alega ter sido desclassificada indevidamente do processo de concorrência eletrônica nº 90016/2024, realizada pela Prefeitura Municipal de Cajazeiras. A informação consta no Diário Oficial do TCE desta quinta-feira (27).
O inquérito, sob relatoria do conselheiro Arnóbio Alves Viana, tem como objetivo esclarecer se houve fraude na licitação, se a administração municipal beneficiou indevidamente outra empresa e se os critérios adotados cumpriram as exigências legais.
Principais pontos da denúncia
- Desclassificação por suposto sobrepreço: A Vale Norte Construtora alega que foi excluída da licitação devido a sobrepreço nos serviços de capinação, roçagem e poda de árvores, mas argumenta que a avaliação deveria ser feita pelo valor total da proposta e não apenas por itens isolados.
- Erro no envio de documentação: Segundo a empresa, a Prefeitura informou um e-mail incorreto no edital, impossibilitando o envio das correções dentro do prazo estabelecido.
- Irregularidades na proposta da empresa vencedora: A TFA Engenharia Ltda, empresa declarada vencedora da licitação, teria apresentado inconsistências e divergências nos quantitativos dos serviços contratados, o que poderia comprometer a transparência do processo.
- Diligência em horário impróprio: A Vale Norte Construtora Ltda também questiona o curto prazo para correção da proposta, uma vez que a diligência foi aberta fora do horário comercial, o que teria dificultado a resposta da empresa.
Um trecho da auditoria do TCE diz que, “diante das constatações , faz-se necessário a justificativa da Administração de Cajazeiras acerca das inconsistências relatadas pelo denunciante e constatadas pela Auditoria, haja vista as divergências de quantitativo entre a proposta vencedora do certame e o projeto básico apresentado pela Administração Municipal de Cajazeiras”.
Decisão do TCE-PB e próximos passos
O TCE-PB determinou que a Prefeitura de Cajazeiras preste esclarecimentos sobre as alegações da denúncia e apresente documentos que justifiquem:
- A desclassificação da Vale Norte Construtora Ltda e a contratação da TFA Engenharia Ltda, mesmo com valores superiores;
- A ausência de análise da proposta corrigida da empresa denunciante;
- Divergências de quantitativo entre a proposta vencedora e o projeto básico apresentado pela administração municipal.
A prefeita de Cajazeiras, Corrinha Delfino (PP), terá um prazo de 20 dias úteis para apresentar defesa e/ou justificativa, contados a partir da consulta eletrônica à citação realizada no Portal do Gestor do TCE-PB, ou após decorrido o prazo de 10 dias do seu envio.
Se as irregularidades forem confirmadas, a licitação poderá ser suspensa ou até mesmo anulada, e os responsáveis poderão ser sancionados e responder judicialmente. O caso segue em investigação.
