Operação investiga esquema de venda de combustíveis adulterados e exploração de jogos de azar, que tem participação da facção PCC
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (25/9), uma operação contra um esquema de exploração de jogos de azar e venda de combustíveis adulterados, que usava uma fintech para lavar dinheiro. A ação acontece em conjunto com a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e a Polícia Militar. São cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Santo André, Barueri, Bertioga, Campos de Jordão e Osasco.
As investigações começaram a partir da apreensão de máquinas de cartão em casas de jogos clandestinos situadas na cidade de Santos, no litoral de São Paulo, que estavam vinculadas a postos de combustíveis. A análise das movimentações financeiras revelou que os valores eram transferidos para uma fintech, utilizada para ocultar a origem ilícita dos recursos e sua destinação final.
O MPSP identificou uma complexa rede de pessoas físicas e jurídicas envolvidas na movimentação dos valores ilícitos. Também foram constatados vínculos com empresas do ramo hoteleiro, postos de combustíveis e instituições de pagamento quem mantinham uma contabilidade paralela, dificultando o rastreamento dos recursos.
Segundo a investigação, o chefe do esquema é o empresário Flávio Silvério Siqueira, conhecido como Flavinho, suspeito há anos de lavar dinheiro do crime organizado por meio de postos e jogos de azar.
A fintech por onde a organização criminosa movimenta milhões de reais seria a BK Bank, a mesma utilizada pelos alvos da Operação Carbono Oculto, que apontou um esquema colocado em prática por organizações criminosas investigadas de participação fraudulenta no setor de combustível, com infiltração de integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC).
Além dos postos, os investigados são suspeitos de utilizar empreendimentos imobiliários, motéis e lojas de franquia como instrumentos para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Esse movimento se dava em espécie e por maquininhas via fintechs, e posteriormente os recursos lavados eram reinvestidos em negócios, imóveis e outros ativos, por meio de Sociedades em Conta de Participação (SCP), de acordo com a Receita Federal.
Infiltração no mercado formal
O principal alvo da operação está ligado a uma extensa rede de postos de combustíveis usada para lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. A estrutura foi identificada a partir da concentração de empresas sob responsabilidade de um único prestador de serviço, que formalmente controlava cerca de 400 postos — sendo 200 vinculados diretamente ao alvo e seus associados.
A Receita Federal identificou ao menos 267 postos ainda ativos, que movimentaram mais de R$ 4,5 bilhões entre 2020 e 2024, mas recolheram apenas R$ 4,5 milhões em tributos federais — o equivalente a 0,1% do total movimentado, percentual muito abaixo da média do setor. Também foram identificadas administradoras de postos que movimentaram R$ 540 milhões no mesmo período.
A atuação do grupo, no entanto, não se restringia ao setor de combustíveis. Por meio de pessoas relacionadas, o principal alvo também operava lojas de franquias, motéis e empreendimentos na construção civil.
Durante as fiscalizações, foram identificados 21 CNPJs ligados a 98 estabelecimentos relacionados a uma mesma franquia, todos em nome de alvos da operação. Entre 2020 e 2024, essas empresas movimentaram cerca de R$ 1 bilhão, mas emitiram apenas R$ 550 milhões em notas fiscais. No mesmo período, recolheram R$ 25 milhões em tributos federais — 2,5% da sua movimentação financeira no mesmo período — e distribuíram R$ 88 milhões em lucros e dividendos.
Segundo a Receita, mais de 60 motéis também foram identificados, a maioria em nome de “laranjas”, com movimentação de R$ 450 milhões entre 2020 e 2024. Esses estabelecimentos contribuíram para o aumento patrimonial dos sócios, com distribuição de R$ 45 milhões em lucros e dividendos. Um dos motéis chegou a distribuir 64% da receita bruta declarada. Restaurantes localizados nos motéis, com CNPJs próprios, também integravam o esquema – um deles distribuiu R$ 1,7 milhão em lucros após registrar receita de R$ 6,8 milhões entre 2022 e 2023.
Operações imobiliárias realizadas pelos CNPJs de motéis vinculados a integrantes da organização criminosa também chamaram atenção da Receita. Um dos CNPJs adquiriu um imóvel de R$ 1,8 milhão em 2021; outro comprou um imóvel de R$ 5 milhões em 2023.
As investigações revelaram ainda o uso de SCPs para construção de empreendimentos imobiliários, especialmente prédios residenciais em Santos, durante a década de 2010. Como os sócios ocultos dessas sociedades são mantidos em sigilo, não é possível determinar quantas ainda estão em poder dos alvos. Com base em uma sócia ostensiva comum, estima-se que ao menos 14 empreendimentos movimentaram R$ 260 milhões entre 2020 e 2024.
Operação Carbono Oculto
- A megaoperação deflagrada em agosto, a maior contra o crime organizado no país, apontou um complexo esquema de fraude em postos de combustíveis e fintechs que tinha núcleos comandados pelo PCC.
- Mais de 350 pessoas e empresas são alvos da força-tarefa.
- De acordo com a investigação, a fraude começava na importação irregular de metanol, que chega ao país pelo Porto de Paranaguá, no Paraná.
- O produto, que era para ser entregue para empresas de química e biodiesel indicados nas notas fiscais, era desviado para postos de combustíveis.
- Segundo a Receita Federal, cerca de 1.000 postos de combustíveis vinculados ao grupo movimentaram R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024.
- Foram cumpridos mandados de prisão, busca e apreensão em oitos estados: São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
