Os Estados Unidos deram um passo importante para facilitar a imigração para o país de brasileiros com cidadania portuguesa. Mais de 400 mil pessoas podem ter acesso ao benefício.
É que o governo norte-americano incluiu Portugal na lista de países que poderão obter o visto de investidor E-2. Essa modalidade de visto permite a residência e o trabalho nos EUA, desde o beneficiário tenha investido um “montante substancial de capital” no país em um negócio economicamente ativo.
Apesar de não haver uma definição legal do que seja esse “montante substancial”, a interpretação de quem concede o visto está diretamente relacionada com o tipo de negócio que está recebendo o investimento e o que deve ser considerado como substancial para aquele tipo de atividade.
Segundo a Fragomen do Brasil, empresa especializada em migração, o titular do visto E2 deve, necessariamente, desempenhar suas atividades no negócio que recebeu os investimento, enquanto seus dependentes, cônjuges e filhos menores de 21 anos, poderão trabalhar e estudar livremente nos Estados Unidos.
Portugal passou a integrar a lista de países que são considerados para esta modalidade de visto em dezembro de 2022. O documento é um dos caminhos para quem busca migrar para os EUA, já que os estrangeiros com esta autorização podem pedir a residência por um período determinado e que deve ser renovada de tempos em tempos.
“Apesar de o E2 não ser um atalho imediato para o Green Card, o título permite que o imigrante que o possua resida e trabalhe nos EUA. A condição para tal residência é que o negócio esteja ativo e permaneça viável sob o ponto de vista econômico”, diz Gustavo Kanashiro, Diretor de Imigração da Fragomen no Brasil.
Diplomacia ainda é entrave
O especialista reforça que os cidadãos que tenham dupla cidadania de um outro país que esteja listado como “Treaty Country” podem se valer deste benefício caso desejem investir em território americano. É o caso dos luso-brasileiros.
“O número de brasileiros com dupla cidadania portuguesa vem crescendo nos últimos anos, e a procura por possibilidades imigratórias para os Estados Unidos é sempre alta. Então, esse novo caminho atrai um público significativo”, afirma Kanashiro.
Mas é importante ficar alerta: ainda há um empecilho para a completa implementação deste tipo de autorização de residência. “Para uma modalidade de visto como esta ser validada, de forma bilateral, ambos os países devem implementar normas que viabilizem a reciprocidade de direitos”, destaca o diretor da Fragomen.
Ele lembra que a “Lei AMIGOS” é uma legislação que tem por objetivo facilitar a obtenção de vistos de não imigrante E-1 e E-2 para cidadãos portugueses, desde que o governo de Portugal conceda um status semelhante aos cidadãos dos EUA. Isso requer uma análise cuidadosa das leis de imigração portuguesas para garantir a disponibilidade de um visto correspondente.
O tempo necessário para essa análise pode variar, como se viu no caso da Lei Kiwi, que disponibilizou vistos E aos cidadãos da Nova Zelândia. Essa legislação demorou cerca de um ano para ser totalmente implantada sua aprovação.
Sabe-se que o governo norte-americano está colaborando com Portugal para garantir a adoção efetiva da Lei AMIGOS. “É importante destacar que, tanto a embaixada dos EUA em Portugal quanto no Brasil necessitarão definir processos para o E-2, o que poderá levar algum tempo, mesmo após todas as questões terem sido resolvidas quanto à implementação ampla por Portugal”, explica.
O E-2 é um dos vistos temporários que podem ser renovados e busca investidores dispostos a fazer aportes com impacto direto na economia norte-americana, como abrir um negócio que vai gerar empregos locais, ou até investir em um negócio já existente.
Brasileiros nos EUA
Kanashiro diz que o número de brasileiros que optam pelos vistos de investimentos nos Estados Unidos cresceu nos últimos anos, em razão de um maior número de pessoas com capital disponível e do aumento do conhecimento desse tipo de visto.
“Muitos clientes nos procuram com o desejo de viver nos Estados Unidos com a família, mas não têm um plano definido. Quando eles conhecem essa possibilidade, se animam, já que é menos burocrático do que outros vistos e passam a traçar efetivamente o plano de imigração”, explica o especialista.
Há diversas modalidades de vistos de investimentos com diferentes objetivos e aportes. O E-2, que agora inclui cidadãos portugueses, é um dos mais populares, porque exige um aporte financeiro menor quando comparado a outras modalidades de investimento.
O diretor da Fragomen ressalta que outros atrativos do visto E-2 são a possibilidade de renovação e a extensão da permissão de residência para a família direta do solicitante. “Cônjuges e filhos poderão trabalhar em qualquer lugar nos Estados Unidos. Além disso, esse tipo de visto não tem pré-requisitos de educação ou nível de inglês, apesar de que a experiência empreendedora pode ser um diferencial”, complementa.
Dados do Ministério da Justiça de Portugal apontam que, entre 2010 e 2022, mais de 419 mil títulos de cidadania foram concedidos a pessoas originárias do Brasil. O ano de 2021 foi o segundo com mais concessões (quase 49 mil). Nesse período, 55% dos estrangeiros que obtiveram a nacionalidade portuguesa eram brasileiros. A perspectiva é de que, até o fim de 2024, o total de cidadãos nascidos no Brasil com cidadania portuguesa passe dos 500 mil.
“Considerando que o fluxo de brasileiros a Portugal se intensificou desde 2017 e que o número de brasileiros buscando a cidadania portuguesa cresceu 81% entre 2018 e 2022, esse número tende a saltar rapidamente. Atualmente são cerca de 89 mil brasileiros interessados no passaporte europeu, muitas vezes, como um caminho intermediário para outros países, como os Estados Unidos”, afirma Kanashiro.
Em 5 de janeiro deste ano, Portugal alterou, pela décima vez, a Lei de Nacionalidade, tornando o processo de reconhecimento da cidadania portuguesa mais simples para quem já vive no país, passando a contar no tempo de residência a data em que o brasileiro solicita o documento provisório.
Portugal, Espanha e Itália são os países que mais concedem dupla cidadania aos brasileiros principalmente porque, nas grandes imigrações do século XX, muitos cidadãos desses países vieram ao Brasil.
“Os países europeus, de modo geral, sofrem com o envelhecimento da população e a consequente falta de mão de obra, principalmente para o setor de serviços. Então é natural que tenham políticas migratórias que atraiam força de trabalho e a dupla cidadania é um dos caminhos para isso”, conclui Kanashiro.
