Uma das questões é a tarifa zero no transporte público
O governo e o PT viram na acachapante vitória na noite de quarta-feira (1º), com a aprovação do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda), uma brecha para que mais medidas populares — e de alto custo fiscal — que antes tinham rejeição de deputados e senadores possam ser aprovadas.
Uma delas é a gratuidade para o transporte público. À CNN, Éden Valadares, secretário de Comunicação do PT, disse entender que a pauta deve estar na agenda do partido e do governo.
“O PT tem acumulado uma longa experiência no debate e implementação da política de tarifa zero. Na Câmara, o deputado Jilmar Tatto é autor de importantes iniciativas sobre o tema e, em se tratando de gestão, o PT tem implementado políticas exitosas de tarifa zero no governo do estado do Piauí e na prefeitura municipal de Maricá-RJ. Portanto, a tarifa zero é uma tradicional bandeira do PT e entendemos que ela deve estar na agenda de discussões do Brasil, no Congresso e no governo, junto com a redução da jornada de trabalho (6×1), a PEC da Segurança Pública e as reformas da renda, tributária e política”, afirmou.
O presidente Lula defendeu a proposta em uma reunião ministerial no final de agosto.
No Congresso, haveria dois caminhos para avançar com ela: uma PEC de autoria da deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que cria fontes de financiamento e estrutura um sistema de gestão compartilhada entre União, estados e municípios; ou o PL 3278 de 2021, que cria um Marco Legal do Transporte Público (PL 3278/21). O texto já foi aprovado no Senado e está parado na Câmara. Ele abre espaço para que a tarifa zero seja implementada.
Um ministro relatou à CNN que o tema circula no governo, mas que é de difícil implementação. Alguns ministérios têm em mãos estudos em andamento que versam sobre a maior dificuldade para implementá-la ao nível nacional: um modelo de financiamento.
Hoje, estima-se que 136 municípios aplicam a tarifa zero diária, e capitais como São Paulo e Brasília adotam a medida em domingos e feriados.
Outra proposta é a PEC que estabelece o fim da jornada de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal no Brasil de 44 horas para 36 horas.
Ontem, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, recebeu a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), autora da PEC, para debatê-la. Após o encontro, gravou um vídeo em sua defesa.
“A gente já tem colocado na pauta do governo a contrariedade com a escala 6×1. O presidente Lula tem se manifestado e nós temos que mudar o regime de trabalho dos trabalhadores. As pessoas têm que ter mais tempo para viver, mais tempo para se dedicar à sua família, ter lazer, enfim, ter qualidade de vida”, disse Gleisi.
O PT defende a proposta, mas sempre encontrou forte rejeição no Congresso, especialmente no setor privado. A Confederação Nacional da Indústria, por exemplo, já se manifestou no sentido de que a redução da duração do trabalho é tema a ser tratado por empresas e trabalhadores em processos de negociação coletiva, e não por meio de PEC.
