A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) pode votar em reunião na terça-feira (2), às 10h30, projeto de lei do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que veda a recondução, por mais de um período consecutivo, de dirigentes de entidades esportivas. A matéria, com voto favorável da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), será examinada em decisão terminativa.
O projeto (PLS 253/2012) fixa a duração dos mandatos em, no máximo, quatro anos, e determina também a inelegibilidade de cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do dirigente desportivo.
Na justificação da matéria, Cássio Cunha Lima aponta falha na legislação em vigor ao não prever mecanismos para impedir a instalação de “dinastias” que se perpetuam na direção de entidades esportivas.
“A alternância no poder, além de procedimento de cunho democrático, pode prevenir a prática de abusos continuados, assegurando a igualdade entre os candidatos em disputa”, argumenta o senador.
Em audiência pública realizada pela CE, no final de 2012, para discutir o projeto, o jornalista esportivo José Cruz assinalou que a maioria das entidades esportivas sobrevive hoje com recursos públicos. De acordo com ele, 90% do esporte de alto rendimento é sustentado pelo Estado, o que justifica a aprovação de leis para a limitação de mandatos.
– São verbas das loterias, verbas do Orçamento da União, de leis de incentivo. Então ele [o dirigente] é um gestor do bem público, mas ele se torna um abusado – disse o jornalista no debate.
Entre outras matérias, a CE deverá apreciar ainda o PLS 290/2012, que trata de práticas de gestão democráticas na educação superior e na educação básica.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
