A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que 80% de toda a comida do planeta seja oriunda da Agricultura Familiar. No Brasil, a atividade envolve aproximadamente 4,4 milhões de famílias e é responsável por gerar renda para 70% dos brasileiros no campo segundo informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). E a Paraíba, desde 2021, se destaca neste aspecto como sendo um dos estados que tem uma política de apoio ao setor graças à iniciativa do deputado estadual Jeová Campos, autor do Projeto de Lei Ordinária – PLO 2264/2020, e a sensibilidade do governador João Azevedo que a transformou na Lei 12.107/2021.
“Propomos a instituição de uma Política Estadual de Apoio à Agricultura Familiar para dar mais respaldo a essa atividade e melhores condições dela se desenvolver na Paraíba, o que deve ocorrer com mais efetividade neste segundo governo João Azevedo, tendo o apoio da política nacional com o presidente Lula”, afirma o parlamentar que é filho de agricultores e conhece bem a importância desta atividade.
O deputado lembra que no Brasil, a agricultura familiar conta com uma legislação própria e que é considerado agricultor familiar aquele que promove atividades no meio rural em terras de área inferior a quatro módulos fiscais, emprega mão de obra da própria família e tem sua renda vinculada a produção resultante desse estabelecimento. “Ter uma política estadual para esse segmento e ter uma visão de futuro, é estimular a permanência no campo, é fomentar renda e emprego fora das cidades, movimentar a economia de uma forma sustentável e, sobretudo, promover o desenvolvimento socioeconômico e cultural das comunidades locais”, reforça Jeová.
Apoiar técnica e operacionalmente os agricultores familiares no Estado, promovendo, quando couber, parcerias operacionais para seu desenvolvimento; estimular a inclusão do estudo da agricultura familiar nas Escolas, visando uma mudança de parâmetros de organização da produção e do consumo; promover estudos e pesquisas de forma a contribuir com o desenvolvimento da produção; divulgar as políticas governamentais para o setor; propiciar maior capacitação dos agricultores familiares e estimular a captação e a disponibilização de recursos financeiros destinados ao setor são alguns dos objetivos da Lei.
Como atribuições do governo, a Lei estabelece que o Estado deva prestar assistência educativa e técnica aos agricultores familiares; estabelecer incentivos fiscais e financeiros para o desenvolvimento dos agricultores familiares, inclusive mediante a abertura de linhas de crédito específicas e concessão de tratamento fiscal diferenciado, na forma da lei; estimular a inclusão de estudos sobre agricultura familiar nos ensinos fundamental, médio e superior, bem como na educação profissional e tecnológica e proporcionar apoio técnico.
