Após o Plenário do Senado aprovar nesta terça-feira, 20, o Projeto de Lei da Câmara nº 92, de 2012, de iniciativa da Presidência da República, que dispõe sobre a criação de mais 684 cargos em comissão, o senador Cássio Cunha Lima cobrou que o Governo Federal ao preencher estes cargos faça uso da Meritocracia além de demonstrar a sua preocupação com o que chamou de “inchaço da máquina pública federal”:
“Na condição de ex-superintendente da Sudene” – disse o tucano paraibano – “não poderia deixar de me manifestar nesta ocasião deixando aqui consignada a preocupação constante que temos com o inchaço da máquina pública federal, com a criação reiterada e repetida de cargos, num País que tem hoje um custo extremamente elevado para o funcionamento da sua máquina pública. Como nós entendemos que a oposição tem que fazer oposição ao Governo e não ao País, estamos dando esse crédito de confiança ao Governo para que os cargos sejam criados mantendo a expectativa de que a ocupação dessas funções observe a meritocracia, os talentos da burocracia brasileira, daqueles que compõem as carreiras de Estado, e que não seja mais um instrumento de aparelhamento desses órgãos, como se tem observado, lamentavelmente, em praticamente toda a estrutura do Governo Federal na atualidade.
Os cargos que foram criados são do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e de Funções Gratificadas, destinados a:
1) Ministério da Integração Nacional;
2) Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – Sudeco;
3)Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene;
4) Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – Sudam;
5) Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT.
Ao todo serão criados 684 cargos, que objetivam, segundo a Presidência da República, o fortalecimento institucional das novas Superintendências, e oferecer condições para a melhoria da definição de critérios e prioridades na aplicação dos recursos de fundos de desenvolvimento.
Assessoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
