A Operação Select deflagrada na manhã desta quinta-feira (9) pela Polícia Federal indica que uma empresa que não era do ramo de insumos médicos fornecia testes rápidos para detecção do novo coronavírus com valor de até 89% maior para prefeituras na Paraíba. Os recursos para compra dos testes são oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), para o enfrentamento da covid-19.
Foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão em empresas e órgãos públicos nas cidades de João Pessoa, Santa Rita, Caldas Brandão, Mamanguape, Cuité de Mamanguape, Alhandra, Lagoa de Dentro, Serra da Raiz e Lagoa. De acordo com a investigação, esses municípios teriam comprado, de 2020 a 2021, kits de testes rápidos para detecção de covid-19, com sobrepreço potencial, através de procedimentos de dispensas de licitação, em tese, fraudados.
Os mandados foram expedidos pela 16ª Vara Federal em João Pessoa, 12ª Vara Federal em Guarabira e 8ª Vara Federal em Sousa, com pareceres favoráveis do Ministério Público Federal. Segundo as investigações, os prejuízos ao erário podem passar dos R$ 2,8 milhões.
Crimes investigados – Os investigados responderão pelos crimes previstos nos artigos 89, 90 e 96 da Lei nº 8.666/93 (visto que cometidos antes do advento da lei 14.133/21), artigos 317 e 333 do Código Penal Brasileiro, além de outros que venham a ser descobertos no bojo da investigação.
A operação conta também com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria Geral da União (CGU).
