Prefeituras sofrem com queda de FPM que prejudica as contas públicas e a seca que assola o Nordeste
Cerca de dois mil dos 5.565 prefeitos do País estão reunidos nesta terça-feira no Auditório Petrônio Portela, no Congresso Nacional, em Brasília, em mobilização para sensibilizar a presidente Dilma Rousseff em relação à grave crise financeira dos municípios.
O primeiro ponto da pauta é que, diante da queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), motivada pela isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a indústria automobilística e de linha branca, os prefeitos não têm como fechar as contas do ano sem esbarrar na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os prefeitos, então, querem um bônus compensatório para as perdas – como fez o governo Lula em 2008 -, além da sanção presidencial do projeto, já aprovado pela Câmara Federal, que redistribui, de forma mais igualitária, os royalties obtidos com a exploração do petróleo.
Vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento, o senador Cássio Cunha Lima foi muito aplaudido quando lembrou que a riqueza do pré-sal não pode ser propriedade desse ou daquele estado, mas sim da União e que, como tal, deve ser partilhada com todos os entes federados. “Ir contra o princípio de divisão igualitária dos royalties é estimular uma guerra fraticida entre o Brasil e os brasileiros” – profetizou o senador.
SECA – Além disso, os prefeitos nordestinos, mais especialmente aqueles que governam municípios do semiárido, querem, do Governo Federal, a adoção de medidas emergenciais para o enfrentamento da estiagem, que redundou na pior seca dos últimos 50 anos. Citando o tribuno Raymundo Asfora, Cássio voltou a repetir que “O Governo Federal promete como sem falta e falta como sem duvida. E a seca vai destruindo lenta e silenciosamente” – complementou Cássio, com a autoridade de quem já esteve à frente da Sudene, foi prefeito de Campina Grande três vezes e governou a Paraíba por dois mandatos e conhece, como poucos, a penúria e os dramas decorrentes da seca
Os prefeitos afirmam que esse desequilíbrio, que tantos municípios estão enfrentando, não é fruto exclusivamente da queda da receita. Essa queda é mesmo muito expressiva, mas é preciso considerar também a imposição de novas despesas e o fator estiagem, conforme indica um estudo recente da Confederação Nacional dos Municípios.
Em síntese, de pires na mão, eles querem que o Governo Federal se sensibilize com a crise financeira dos municípios e ajude o final de mandato de uns e o início da gestão de outros prefeitos. Para ilustrar a falência dos municípios, os prefeitos se articulam para, se não for possível falar com Dilma, serem recebidos em audiência com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Assessoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
