A chance de Dias Toffoli ser condenado – ou, antes disso, de responder a uma ação penal – é praticamente nula. Ainda assim, o estrago na imagem do STF (Supremo Tribunal Federal) já está feito. Integrantes do tribunal avaliam que o pedido da Polícia Federal para investigar o ministro prejudica não só ele, mas a Corte como um todo. O momento é delicado para o STF e o Judiciário. Há dois anos, intensificaram-se os ataques nas redes sociais e em protestos contra ministros da Corte. As críticas ensejaram a abertura do polêmico inquérito das fake news, que resultou em dezenas de investigações nos estados contra pessoas que atacaram o tribunal.
Iniciada a pandemia da Covid-19, voltaram à tona os ataques ao STF – dessa vez, patrocinados pelo presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. A crítica principal foi à decisão que legitimou medidas tomadas não apenas pela União, mas por estados e municípios para conter o coronavírus. Bolsonaro adotou a narrativa de que o Supremo proibiu o governo federal de agir – e, portanto, a culpa pelas mortes seria dos estados. Na semana passada, Bolsonaro abriu nova frente nos conflitos com o Supremo. Prometeu editar um decreto para garantir o “direito de ir e vir” e, em recado ao STF, disse que o ato não seria “contestado por nenhum tribunal”.
Diante dos ataques vindos do governo, o ministro Edson Fachin abraçou a missão de defender o tribunal publicamente – um papel antes exercido por Celso de Mello, aposentado em outubro do ano passado. Em declarações à imprensa, Fachin tem alertado para o risco de golpe e falado dos males causados pelo populismo. O próprio Fachin foi alvo dos ataques do presidente. Em março, quando o ministro anulou condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro disse que Fachin “sempre teve forte ligação com o PT”. A investigação da PF contra Toffoli enfraquece a defesa do tribunal. Os críticos da Corte acabaram de ganhar mais munição. E, dessa vez, a munição é pesada.
