A lei que obriga estabelecimentos e repartições públicas a exporem mensagens contra homofobia já começou a ser cumprida em João Pessoa. Postos de combustíveis, lanchonetes e restaurantes são alguns dos locais que já aderiram ao combate a crimes contra pessoas LGBT (lésbicas, gays, bisexuais e transexuais). Comente no fim da matéria.
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De acordo com a lei, todos os cartazes devem conter a mensagem “Discriminação por orientação sexual é ilegal e acarreta multa. Lei estadual nº 7.309/2003 e Decreto nº 27.604/2006”. Mas alguns estabelecimentos estão enriquecendo o recado. “Diga não à homofobia. Preconceito gera violência”, diz a mensagem de um restaurante. “Este estabelecimento não apoia atos homofóbicos”, avisou um posto de combustíveis.
Quem descumprir a lei fica sujeito à multa de R$ 10,2 mil. Em caso de reincidência, o valor sobe para R$ 20,4 mil. Todo montante arrecadado com as multas será destinado a órgãos de proteção aos direitos da comunidade LGBT na Paraíba, conforme o autor da lei, deputado estadual Anísio Maia.
A lei foi sancionada pelo governador Ricardo Coutinho no dia 29 de maio deste ano. Apesar da determinação, órgãos públicos não chegaram a um consenso sobre quem será responsável pela fiscalização.
O Sistema Correio de Comunicação também ostenta um cartaz contra a homofobia. Mesmo sem estar no grupo atingido pela obrigatoriedade da mensagem, a empresa está alertando para a importância do combate à discriminação sexual. A mensagem foi colocada na recepção, em local bastante visível a funcionários e visitantes.
