O líder da bancada paraibana na Câmara dos Deputados, deputado Wilson Filho (PTB), comemorou a aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição 304/17, a chamada PEC da Vaquejada. A iniciativa, segundo o parlamentar, acaba com os entraves jurídicos para a realização da atividade no Brasil. “Temos que comemorar, pois o sustento de 720 mil famílias está garantindo com a aprovação da PEC da Vaquejada”, comentou.
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A PEC, que segue agora para a promulgação pela Mesa do Congresso Nacional, altera a Constituição para consolidar o entendimento que não são consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais. A iniciativa também prevê que a atividade seja registrada como manifestações culturais do patrimônio cultural brasileiro.
A maioria dos deputados apoiou a PEC, que foi aprovada com 373 votos favoráveis e 50 contrários, além de 6 abstenções. Rede, Psol e PV defenderam a rejeição da proposta. PSDB e PT liberaram suas bancadas.
STF – Em outubro do ano passado, o Supremo julgou inconstitucional a vaquejada por submeter os animais à crueldade. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), acatada por 6 votos a 5, foi proposta pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/13, do estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado.
