O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta sexta-feira, 28, a prorrogação do inquérito contra o ex-senador e atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo e o deputado federal Marco Maia (PT-RS) até o dia 2 de fevereiro de 2017. A medida tomada na quinta-feira, 27 e tornada pública na sexta, atende ao pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, que apuram se o ex-parlamentar do PMDB teria atuado para blindar empreiteiros nas CPIs da Petrobrás no Senado e no Congresso, em 2014.
Com a decisão, os investigadores poderão dar continuidade às diligências contra o ministro da Corte de Contas e o parlamentar petista.
Naquele ano, as duas comissões – uma no Senado e outra mista – foram presididas por Vital do Rêgo e não convocaram nenhum empresário das grandes construtoras para depor. A investigação sobre as suspeitas de que os parlamentares das duas comissões teriam cobrado propinas para proteger empresários são um desdobramento da Operação Vitória de Pirro, 28ª fase da Lava Jato deflagrada em abril e que prendeu preventivamente o ex-senador Gim Argello (PTB-DF).
Como não possui mais foro privilegiado, o ex-parlamentar foi julgado pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba. Argello também participou das duas comissões em 2014 e foi condenado, no dia 13 de outubro deste ano, pelo juiz da Lava Jato a 19 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa por ter cobrado propina dos executivos, parte por meio de doação eleitoral à sua coligação em 2014, para blindá-los nas CPIs .
As investigações apontam que Argello não foi o único parlamentar a ter cobrado propina dos empreiteiros, que já relataram à Justiça terem participado de reuniões em 2014 com a presença de Argello e Vital nas quais a estratégia para blindar os empreiteiros teria sido traçada.
Caixa 2. No começo de outubro, o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, que teve o acordo de delação premiada suspenso, encaminhou à Justiça notas fiscais e comprovantes de transferências da empreiteira para a Construtora Planície, no interior da Paraíba, que, segundo ele, foram utilizadas para lavar R$ 1,5 milhão de caixa 2 para a campanha de Vital do Rêgo ao governo daquele Estado em 2014.
Segundo o empreiteiro, o valor repassado a Vital faz parte dos R$ 2,5 milhões que a OAS teria pago ao PMDB como parte do acerto com Vital e Argello para conseguir a proteção nas CPIs.
Ao todo,R$ 1 milhão foram repassados pela OAS ao diretório nacional da sigla, via doação oficial registrada no Tribunal Superior Eleitoral. O restante teria sido destinado ao financiamento da campanha de Vital do Rêgo, ex-senador que acabou derrotado na disputa para o governo da Paraíba em 2014 e assumiu o cargo de ministro no TCU.
Na prestação de contas de Vital do Rêgo à Justiça Eleitoral não consta nenhuma doação recebida da Construtora Planície.
COM A PALAVRA, O MINISTRO VITAL DO RÊGO:
O ministro Vital do Rêgo vem rechaçando as acusações, diz que nunca recebeu valores da Construtora Planície e, em nota divulgada quando vieram à tona as notas fiscais da Construtora Planícia, afirmou que “jamais negociou, com quem quer que seja,valores relacionados a doações ilícitas de campanhas eleitorais ou qualquer tipo de vantagem pessoal indevida”.
COM A PALAVRA, O DEPUTADO MARCO MAIA:
O parlamentar também vem negando as acusações contra ele e, quando seu nome foi citado por delatores como um dos parlamentares que teria recebido propina, ele divulgou a seguinte nota:
“Com relação ás declarações dadas pelo Sr. Léo Pinheiro as quais cita a minha pessoa, gostaria de dizer.
Tais afirmações são mentirosas, fruto de retaliação de um criminoso por mim indiciado na CPMI. Refuto com indignação tais ilações!
Fui relator de uma CPMI em 2014, onde foi pedido o indiciamento daqueles que hoje me acusam.
Foram 52 indiciamentos, mais o pedido de investigações de 20 empresas ao CADE pela prática de crime de cartel.
Como já havia afirmado anteriormente, não recebi nenhuma doação para minha campanha eleitoral de 2014 de quaisquer empresas que estivessem sendo investigadas por tal CPMI.
Por fim, utilizarei de todas as medidas legais para que a verdade seja estabelecida e para que os possíveis desgastes a minha imagem parlamentar seja reparado em sua integralidade.
Brasília, 13 de setembro de 2016.
MARCO MAIA
Deputado Federal PT/RS”
Estadão
