O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou pedido do deputado federal Veneziano Vital do Rego (PMDB) para arquivar um inquérito que tramita contra ele na Corte. O peemedebista é acusado de cometer irregularidades em licitação para locação de ônibus escolares durante sua gestão na Prefeitura de Campina Grande.
Em sua defesa, o ex-gestor alegou que a responsabilidade da licitação ficou a cargo dos então secretários de Educação e Administração, Flávio Romero e Constantino Soares, respectivamente, cabendo a ele apenas a tarefa de homologar e assinar os contratos.
Veneziano sustentou também que suas contas não foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou pelo prosseguimento do processo sob a alegação de que “há elementos nos autos que indicam o seu possível envolvimento nas ilicitudes apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba”.
Dias Toffoli seguiu o entendimento do procurador e deu um prazo de 30 dias para a Prefeitura de Campina Grande enviar ao STF cópias dos processos de pagamentos feitos no ano de 2005 em benefício de José Eudes da Silva — ME Eudes Turismo.
Ele ainda determinou o encaminhamento dos autos do processo à Corregedoria-Geral de Polícia Federal no Distrito Federal, para que que seja realizada a inquirição de Constantino Soares Souto (então Secretário de Administração), Anna Thereza Chaves Loureiro (Presidente da CPL), bem como dos beneficiários dos fracionamentos em tese ilícitos, José Carlos Maciel de Azevedo e José Eudes da Silva, assinalado o prazo de 60 dias para o seu cumprimento.
