O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, assinou na quarta-feira (14) uma medida provisória que institui uma nova edição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no estado. A iniciativa prevê condições especiais para que empresas e demais contribuintes regularizem débitos fiscais, com dispensa de juros e multas.
De acordo com o Governo da Paraíba, a medida será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e tem como objetivo facilitar a negociação de dívidas com o poder público estadual, oferecendo condições mais favoráveis para a regularização das pendências tributárias.
Ao anunciar o programa, Lucas Ribeiro destacou que a iniciativa busca aliviar os encargos sobre os contribuintes e criar oportunidades para que empresas mantenham suas atividades, contribuindo para a geração de emprego e renda.
“Estamos instituindo mais uma edição do Refis para dar aos contribuintes a oportunidade de regularizar suas dívidas com o Estado, sem o peso dos juros e das multas”, afirmou o governador.
A gestão estadual avalia que a nova edição do Refis poderá contribuir para fortalecer a atividade econômica paraibana, ao permitir que contribuintes regularizem sua situação fiscal e retomem condições de maior segurança para suas operações.
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