Auditoria do TCE vê acúmulo triplo irregular de cargos e coloca prefeita de Cajazeiras na mira da Corte

Um relatório da Auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) concluiu pela existência de suposta acumulação tripla indevida de cargos públicos envolvendo a prefeita de Cajazeirs, Corrinha Delfino. O documento foi elaborado em atendimento a uma solicitação do Ministério Público de Contas e integra processo em tramitação na Corte.

De acordo com a auditoria, a gestora teria acumulado simultaneamente dois cargos de professora da educação básica nos municípios de Cajazeiras e Cachoeira dos Índios, além de exercer funções de gestão na administração pública. O relatório aponta duas situações consideradas irregulares: entre janeiro de 2013 e junho de 2014, quando também ocupava o cargo de Gerente Regional de Educação do Estado; e entre março de 2023 e maio de 2024, período em que exerceu a função de secretária municipal em Cajazeiras.

Os auditores destacam que, mesmo em turnos distintos, o exercício simultâneo dos cargos não demonstraria compatibilidade de jornadas suficiente para garantir o efetivo desempenho das atribuições. O documento afirma que a situação configura acumulação tripla indevida de cargos públicos.

Na conclusão, a auditoria acolhe recomendação do Ministério Público de Contas e sugere a citação da servidora para apresentação de defesa. Também recomenda a intimação de gestores que administravam os entes públicos nos períodos analisados, entre eles ex-prefeitos de Cajazeiras e Cachoeira dos Índios, além de um ex-governador da Paraíba.

O relatório ainda menciona análise de dados extraídos do sistema Sagres e de documentação complementar relacionada aos vínculos funcionais e aos valores recebidos pela servidora nos períodos investigados.

O caso segue em tramitação no TCE-PB e ainda deverá passar pelas etapas de contraditório e ampla defesa antes de qualquer decisão definitiva por parte da Corte de Contas.

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