Autor da Proposta de Emenda Constitucional que passou a ser conhecida como ‘PEC da Experiência’, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) acredita na tramitação e aprovação do projeto na reunião desta quarta-feira (02), a partir das 10h, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da qual é membro. A PEC de Lira determina novas idades mínimas para novos integrantes das cortes supremas e tribunais superiores.
Lira ficou mais animado em relação à aprovação do seu projeto depois que um grupo 12 desembargadores, membros da Associação Nacional da categoria, pediu ao presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) para interceder junto à presidente Dilma, visando uma rápida sanção do projeto, que estende a aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos a todos os servidores públicos – assim como determinou a PEC da Bengala, que elevou a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois da aprovação da PEC da Bengala, vários parlamentares favoráveis à PEC da Experiência manifestaram o desejo de ver o projeto de Lira tramitar na Casa. Ao justificar sua propositura, Lira disse que aproveitou a aprovação da PEC da Bengala, que aumentou de 70 para 75 anos a idade limite para aposentadoria obrigatória dos ministros dos Tribunais Superiores e do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos tribunais superiores, para apresentar a sua proposta.
Ela sugere que a idade mínima para compor as cortes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal de Contas da União (TCU) seja elevada dos atuais 35 para 50 anos de idade.
Para Lira, a proposta visa promover a renovação das cortes em prazo menor. “A medida possibilitará que as composições do STF, do TCU e dos Tribunais Superiores se oxigenem e acompanhem as alterações nas demandas sociais, aumentando a legitimidade popular de suas decisões”, argumentou o senador paraibano.
Maturidade – Em sua justificativa, Lira explica que a alteração é pertinente, na medida em que a experiência e a ponderação são requisitos necessários para o bom desempenho de tão relevantes funções, o que somente se consegue com o alcance da maturidade. Ele lembrou que o ex-senador Vital do Rêgo foi indicado e nomeado ministro do TCU com 51 anos, “maduro, com muita experiência institucional e preparado intelectualmente”.
Para os Tribunais Regionais Federais (TRF), Regionais do Trabalho (TRT) e Regionais Eleitorais (TRE) – bem como para investidura no cargo de desembargador dos Tribunais de Justiça – a idade mínima exigida, de acordo com a proposta de Lira, passa a ser de 45 anos. Já para o Supremo Tribunal Federal, a idade mínima exigida para investidura no cargo de ministro passa para 55 anos de idade.
A PEC conta com a assinatura de 33 parlamentares, tanto da base aliada quanto da oposição. Regimentalmente, a proposta só precisaria de 27 assinaturas (um terço da Casa) para poder tramitar. Se aprovada na CCJ ela segue para análise no Plenário.
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