O governador Ricardo Coutinho (PSB) criticou em entrevista a imprensa uma suposta interferência do Tribunal de Contas (TCE) na decisão da Assembleia Legislativa da Paraíba sobre a instalação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
“O que está havendo é uma grande desinformação em relação ao TCM. Sabe por quê? Porque tem gente que acha que pode determinar qual o tamanho do TCE. Eu nunca vi isso na minha vida, o TCE é apenas um órgão auxiliar do Poder Legislativo e como tal deve se portar. É um órgão para opinar, nem para julgar é. O TCE opina e a Assembleia julga. Não tem esse aumento de dinheiro não, essa comoção, vai explodir. Sem dúvida, o orçamento vai dividir”, explicou.
O governador enfatizou que a Assembleia não pode sofrer intimidações ou ameaças do TCE.
“O Poder Legislativo tem o direito de discutir isso sem ficar sendo constrangido, intimidado, ameaçado. Não é possível que em pleno 2015 ainda exista esse tipo de coisa. Isso é uma discussão do Legislativo, não cabe interferência do TCE. Querem subverter a ordem? Um órgão auxiliar querem mandar no Poder Legislativo? Aí não dá”, criticou.
