Defesa do ex-presidente tem até 23h59 para apresentar os chamados embargos de declaração; advogados devem pedir diminuição da pena
As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus do chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado têm até esta segunda-feira (27) para recorrer da condenação imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O prazo se encerra às 23h59 para que as defesas apresentem o principal recurso cabível: os embargos de declaração. Esse instrumento é usado para apontar possíveis contradições ou omissões nos votos dos ministros, mas raramente altera o resultado de uma condenação.
Segundo apurou a CNN, os advogados de Bolsonaro devem concentrar os esforços em tentar reduzir a pena fixada pela Primeira Turma do STF.
Internamente, a própria defesa reconhece que a reversão completa da condenação é improvável, e que a estratégia agora é minimizar os danos. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado.
A defesa deve insistir na tese de que os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser considerados como um só, sem soma de penas. A maioria dos ministros, no entanto, já se posicionou contra essa interpretação, o que reduz as chances de êxito.
Os recursos dos réus serão avaliados em plenário virtual pela Primeira Turma. Não há prazo para o julgamento, mas a expectativa é de que ocorra de forma rápida.
Caso o recurso seja rejeitado, a defesa ainda poderá apresentar mais um embargo. Se esses também forem negados, o STF pode considerar o processo encerrado e certificar o chamado “trânsito em julgado”, momento em que a condenação se torna definitiva e as penas passam a ser executadas.
É nesse momento que Bolsonaro e outros réus devem ser presos.
Conforme apurou a CNN, o tenente-coronel Mauro Cid deve ser o único do núcleo 1 a não apresentar recurso. Com isso, a ação pode se encerrar para ele antes.
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, publicar o certificado de trânsito em julgado e dar início à execução penal de Cid.
Com isso, a defesa do militar poderá solicitar novamente uma declaração do cumprimento de pena. Condenado a dois anos de reclusão em regime aberto, Cid já cumpriu dois anos e cinco meses em restrição de liberdade e sob medidas cautelares e poderá sair livre.
