O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deve instalar nesta terça-feira (3) um processo para apurar suposta quebra de decoro parlamentar do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O processo pode resultar em punição que varia desde censura verbal ou escrita até cassação de mandato.
Alvo de investigação na Operação Lava Jato, Cunha é acusado pelo PSOL e pela Rede, autores do pedido, de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando disse que não tinha contas no exterior. Documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça ao Brasil mostram a existência dessas contas. O Supremo Tribunal Federal já abriu um inquérito para investigar as suspeitas.
Nesta terça, serão sorteados três nomes entre os integrantes do conselho para que o presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), escolha um deles para ser o relator. Ficarão de fora do sorteio os deputados que forem do mesmo partido ou estado de Cunha (PMDB e Rio de Janeiro) e os signatários da representação.
Orçamento
Também nesta terça, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores, pode votar o projeto enviado pelo Executivo de revisão da meta fiscal para este ano.
O deputado Hugo Leal (PROS-RJ), relator do projeto, deu parecer favorável que autoriza o governo a fechar as contas em 2015 com um rombo recorde de R$ 117,9 bilhões. Esse valor considera o abatimento de até R$ 55 bilhões para compensação das chamadas “pedaladas fiscais” (pagamentos atrasados a bancos públicos). O governo já admitiu que as contas podem fechar R$ 110 bilhões no negativo.
G1
