Aprovação ocorre em meio à onda de casos de intoxicação por metanol no país; proposta deve ser analisada pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), a urgência do PL 2307/07, que torna crime hediondo a falsificação de bebidas. A aprovação ocorre em meio ao aumento do número de casos de intoxicação por metanol — um tipo de substância líquida, inflamável e incolor que pode levar à morte de quem a ingerir.
A votação do regime de urgência foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na noite de quarta-feira (1º).
A aprovação da urgência permite que a pauta seja analisada pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação. O mérito da proposta, ou seja, o conteúdo, ainda precisa ser analisado pelos deputados, o que até o momento não tem data para ocorrer. Se aprovado, o texto segue para o Senado.
Segundo dados do Ministério da Saúde, foram registrados 43 casos de intoxicação por metanol no país até o momento. Em São Paulo, ao menos seis estabelecimentos (entre bares e distribuidoras) foram interditados pela Vigilância Sanitária devido à comercialização de bebidas alcoólicas suspeitas de adulteração com o produto tóxico.
O que são crimes hediondos?
A Lei 8.072/90 define como hediondos — que causam repulsa, horror — os crimes de:
- Homicídio praticado por grupo de extermínio;
- Homicídio qualificado;
- Latrocínio;
- Genocídio;
- Extorsão qualificada por morte;
- Extorsão mediante sequestro;
- Estupro;
- Disseminação de epidemia que provoque morte;
- Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais;
- Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.
Crimes hediondos devem ser cumpridos inicialmente em regime fechado e não são suscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança.
Sala de situação
O Ministério da Saúde criou uma sala de situação para monitorar os casos de intoxicação por metanol após consumo de bebida alcoólica no país, além de coordenar medidas a serem adotadas.
No local, uma equipe técnica vai analisar as informações para caracterizar a situação de saúde da população intoxicada pela substância. A equipe vai planejar, organizar, coordenar e controlar as medidas a serem adotadas.
