Decreto assinado pelo governador Ricardo Coutinho e publicado na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial do Estado coloca 170 municípios da Paraíba em situação de emergência devido à seca. Veja a lista dos municípios.
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Na publicação, a gestão estadual explica que levou em consideração os prejuízos causados pela estiagem nas regiões, tais quais: danos à subsistência e saúde da população; prejuízos às atividades produtivas, sobretudo agricultura e pecuária e prejuízos na recarga dos mananciais. A publicação ressalta ainda que “compete ao Estado restabelecer a situação de normalidade e preservar o bem estar da população”, ao decretar a situação de emergência.
Ainda conforme o texto assinado pelo governador Ricardo Coutinho, a situação de emergência decretada para os 170 municípios é válida por um período de 180 dias. Como forma de combater os efeitos da estiagem nas regiões, o documento autoriza a “abertura de crédito extraordinário e convocação de voluntários para reforço das ações de resposta ao desastre natural”.
A publicação ainda destaca que “ficam dispensadas de licitações os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em lei”.
